sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 73' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000. 
Aos seis dias do mês de dezembro do ano dois mil, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sr 12septuagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício. À. hora marcada, ausentes os Vereadores Marcos Paiva 
Foresti, que se encontrava em viagem à Brasília, para tratar de 
assunto de interesse do município, Carlos Honório Ottoni Jr. , 
que representava a Casa em solenidade de formatura, e Murilo 
Vítor Pala, que se encontrava doente, o Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos do dia com a Invocação e Deus feita por 
todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia : Não Houve. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Clóvis Nogueira Alves, 
Indicação 398, instalação de " sonorizadores " no início da 
estrada de acesso ao Lagamar. Encaminhe-se. 2) Marcos Clepf, 
Moção 397, aplauso ao Professor Stéfano Barra Gazola, por ter 
assumido a reitoria do Centro Universitário do Sul de Minas. 3) 
Luiz Carlos Mangiapelo, solicitou retirada do Projeto de Lei de 
sua autoria, que estava em trâmite nesta Casa legislativa, que 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural 
Oneyda Alvarenga, solicitação esta unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos 
de Leis : 1) Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro À. Empresa Fertipar Sudeste Adubos e Corretivos 
Agrícolas Ltda. O Vereador Luiz Carlos Manglapel5 solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para 1 a Discussão 
Votação, tendo o Plenário concordado por unanimidade. 
196 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginbaiMG • Telefone. (35) 221-7500 - Telefax:(35) 221-3600 
e-mail: crrivga@legesmig br • cmvga@net.em com br 
9, 
Câmara Municipal de Varginha 
Autoriza o Município de Varginha a Doar ao Clube Recreativo e 
Esportivo dos Servidores Públicos Municipais de Varginha. o 
Imóvel que Menciona e Dá Outras Providências. 3) Revoga a Lei 
Municipal n° 2.676, de 28 de Novembro de 1995. Ainda esta 
mesma Comissão assinou o Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei que 
Prorroga, Por Tempo Indeterminado, o Prazo de Vigência da Lei 
Municipal n° 3227/99 e 3.272/2000. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da reunião ordinária do dia treze do corrente mês. 
A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza a Desapropriação de Área 
de Terreno e Dá Outras Providências. 2) Dispõe Sobre 
Descaracterização de Bem Público de Uso Comum e Sua 
Subsequente Doação à Entidade que Menciona. Ambos estão em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se 
manifestou favoravelmente às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Lei 132, que Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares No 
Orçamento do Município de Varginha Para o Exercício de 2000. 
2) Projeto de Lei que Concede Subvenção Social Para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. 3) Veto Parcial do Senhor 
Prefeito Municipal ao Anexo I da Emenda Aditiva ao Projeto de 
Lei que Estabelece Diretrizes Orçamentárias Para a Elaboração 
do Orçamento do Município Para o Exercício de 2001 e Dá 
Outras Providências. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
reunião de treze do corrente mês, para 1' Discussão e Votação, 
sendo que o terceiro, para Única Discussão e Votação. 4) 
Aprova o Orçamento do Município Para o Ano de 2001 e Dá 
Outras Providências. Para a Ordem do Dia da próxima reuni 
como matéria única a ser tratada, conforme § 4° do 
197 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha1MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax {35) 221-3500 
cmvga@fepesmig.br- cmvga@net.em.corn.tir 
Câmara Municipal de Varginha 
do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Ainda esta 
Comissão solicitou 'Diligências" sobre o Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Descaracterização de Bem Público de Uso Comum 
e Sua Subsequente Doação À Entidade Que Menciona. Ordem do 
Dia: Em r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.399, 
Autoriza Abertura de Crédito Especial No Orçamento do 
Município de Varginha Para o Exercício de 2000. 2) Projeto de 
Lei 3.400, Dispõe Sobre Criação, Na Organização Administrativa 
da Prefeitura Municipal de Varginha, de Secretarias Que 
Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Ia Discussão e Votação, os seguintes Projetos de 
Leis: 1) Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro À Empresa Fertipar Sudeste Adubos e Corretivos 
Agrícolas Ltda. 2) Altera a Redação do às' 1° do Artigo 52 da Lei 
Municipal N° 3.250/99, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira do 
Magistério Municipal. Ambos foram aprovados por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário-. Para constar eu. Vera 
Acayaba, Secretaria desta Caipara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
Jerônim ues Neves Hélio C‘ el O .,zelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
ML V7 
198 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020- VarginhatMG - Telefone (35) 221-7500 - Telefax:PS) 221.3600 
e-mail-cmvga@fepesmig.br- crnvga@netem.combr