sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000. 
Aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima quinta reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) Declara Como Expansão Urbana Área de Terreno que 
Especifica. 2) Concede A Empresa Gama Química Ltda, 
Prorrogação de Prazo Para Início da Construção de Sua Unidade 
Industrial No Município de Varginha. 3) Autoriza a Doação de 
Área de Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal e 
Dá Outras Providências. 4) Revoga Concessão de Subvenções a 
Entidades Que Menciona e Dá Outras Providências. 5) Autoriza 
Concessão de Subvenção Social À Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha -FHOMUV e Dá Outras Providências. 
Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, sendo que o terceiro, o quarto e o quinto também 
foram encaminhados às Comissões de Finanças e Orçamento, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Honário 
Ottoni Jr. , Indicações 399, 400, 401, 402, 403, colocação de 
boca-de-lobo na Rua Fausto Sério; colocação de boca-de-lobo na 
Rua Maria Rezende Mota; placa de Carga/Descarga na Avenida 
Princesa do Sul; tapa-buracos na Rua Prefeito José Bueno de 
Almeida e mão única na Rua Rio de Janeiro, trecho 
compreendido entre as Ruas Dona Altamira e Aracy Pinto Paiva. 
Todas foram encaminhadas. 2) Wanderley Bueno Oliveira, Projeto 
de Lei 28/2000, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua José Batista Pinto. 3)Júlio dos Reis Cazelato, 
Projeto de Lei27/2000, que Altera a Redação do Artigo 22 da Lei 
Municipal N° 2.755, de 24 de Abril de 1996 e Dá Outras 
Providências. 4) Paulo Vítor Freire, Projeto de Lei qz,ie Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Varginha Tênis Clube- VTC. Todos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Pareceres das Comissões: A Comissão • e 
Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto 
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de Lei que Aprova o Orçamento do Município Para o Ano de 
2001 e Dá Outras Providências. Conforme foi combinado na 
reunião passada, o Senhor Presidente consultou o Plenário , que 
unanimemente concordou, e colocou o presente Projeto de Lei 
na Ordem do Dia desta reunião, como matéria única e ser 
discutida. O Vereador Marcos Paiva Foresti apresentou Parecer 
em separado, e Subemenda, à Emenda Modificatirra, ao §1° do 
Artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Varginha. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, que se manifestou favoravelmente aos seguintes Projetos 
de Leis: 1) Dispõe Sobre a Descaracterização de Bem Público de 
Uso Comum e Sua Subsequente Doação À Entidade Que 
Menciona. 2) Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá 
Outras Providências. 3) Autoriza o Município de Varginha a 
Firmar Convênio Com a Associação dos Municípios da 
Microrreão do Baixo Sapucaí -AMBASP. 4) Autoriza Doação de 
Área de Terreno À União Federal Para o Fim que Especifica. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Pagar ao 
Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Município Sul Mineiros, 
a Importância que Especifica. Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia de Segunda-feira, dezoito de dezembro, juntamente com 
os demais que seriam discutidos na presente reunião. Ordem do 
Dia: Em 13Discussão e Votação, Projeto de Lei que Aprova o 
Orçamento do Município para o Ano de 2001 e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, de acordo com 
o Artigo 180 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando,,,outra para Segunda-feira, dia 
dezoito do corrente mês, nesto/inesmo'local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu "0-era Acayaba, Secretária 
desta Câmara Municipal, laVrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovadR, vai assinada pelos membros da Mesa. 
Jerônimgues Neves Hélio &ato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Pre id te Secretária 
MLVT 
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