sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6r SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Cristovão. A ata da sessão anterior foi lida, discutida, e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) Apoliano de 
Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicações 547 e 550, realização de estudo de 
viabilidade técnica para que seja asfaltada uma passagem de terra existente entre as ruas Prof. 
Hommell BuenoPerese Zilda Victória Tavares, no bairro SanMarino,e concessão de 
gratuidade para os idosos credenciados que possuem o Cartão do Idoso estacionarem seus 
veículos em toda extensão da área azul. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Roberto 
Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 556, construção de faixas elevadas 
para travessia de pedestres, calçada e realização de poda de árvores em toda a extensão da rua 
Francisco Santos Silva, no bairro Imperial. Encaminhe-se. 3) Cristovão Vilas BoasSandi￾Cristovão (PODE): Indicação 548, instalação de redutor de velocidade (faixa elevada) na 
Rua Argentina - Vila Pinto. Requerimento 171, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes ao imóvel localizado na Rua Turmalina, conhecido por "Castelinho" 
que era destinado à educação infantil e creche. Ambos foram encaminhados. 4) Daniel 
Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Requerimentos 175 e 176, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações a respeito da situação da Avenida Batistinha, nas 
proximidades do imóvel de número 71, no bairro Santa Maria, e informações e envio da 
documentação referente à revitalização da quadra poliesportiva da Escola Municipal 
Professora Maria Aparecida Abreu. Ambos foram encaminhados. 5) Eduardo Benedito 
Ottoni Filho - Dudu Ottoni: Indicação 549, instalação de redutor(es) de velocidade na Rua 
Tolstoi Teixeira Reis, no bairro Sete de Outubro. Requerimento 172, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a retomada de voos regulares e comerciais no 
Aeroporto Major Brigadeiro Trompowsky. Ambos foram encaminhados. 6) Fernando 
Guedes Oliveira -Dr,Cuedes (PTB): Indicação 558, realização de capina e limpeza, 
incluindo remoção de entulhos, às margens de toda a extensão da linha férrea, nas 
proximidades da Rua Rio de Janeiro, no Centro. Requerimento 180, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre as constantes(qtterterãia -e a demora no 
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retorno da estabilidade elétrica na Rua Dona Cota, Rua Dona Margarida, Rua Alferes 
Joaquim Antônio e Rua Dona Zica, no bairro Vila Pinto. Ambos foram encaminhados. 7) 
João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Requerimento 177, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o asfaltamento em toda extensão da estrada vicinal 
que dá acesso à nova sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados — APAC, 
no bairro Industrial JK. Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 11/2021, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Sr. Vérdi Lúcio Melo. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) José Roberto Batista (PSL): Indicação 
554, realização de diversas melhorias de trânsito na Rua Guaíba. Encaminhe-se. 9) Lucas 
Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 555 e 557, construção de uma lombada 
(quebra-molas) na rua Roberto Siqueira da cruz — Vale das palmeiras, próximo ao número 
110, e para que seja enviada uma equipe para desobstruir um bueiro localizado na rua Manoel 
Alves Salgado — Vale das Palmeiras, em frente à casa de número 15. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 86/2021, DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO 
INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE 
ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE 
APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA — MG. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 10) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 553, realização de recuperação e manutenção do calçamento 
da Praça Getúlio Vargas. Requerimento 179, aprovado por unanimidade, solicita informações 
e os motivos que levaram à suspensão dos atendimentos no setor de oncologia. Ambos foram 
encaminhados. 11) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 545 
e 546, revitalização da praça localizada no bairro Novo Tempo, incluindo a manutenção da 
academia de rua e da iluminação pública, bem como um estudo de viabilidade financeira para 
a instalação de bancos, de um parque infantil, de quadra poliesportiva e de arborização nesta 
área pública, e apresenta diversas melhorias relacionadas a UPA - Unidade de Pronto 
Atendimento. Projeto de Lei 85/2021, ESTABELECE COMO PRIORIDADE OS 
ELEMENTOS, OS OBJETOS E OS ESPAÇOS LÚDICOS NA REDE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Thulyo Paiva 
Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 551, elaboração de estudos técnicos para 
implantação de estacionamento 45 graus no trecho da a--compreendido entre a 
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esquina da Rua Cel. João Urbano até o cruzamento da respectiva ferrovia com a Rua 
Presidente Álvaro Costa e, com continuidade na Rua Deputado Ribeiro de Rezende até a 
esquina da Rua Tenente-Aviador Nogueira Neto. Requerimento 174, aprovado por 
unanimidade, solicita informações a respeito das vagas de estacionamento nas vias públicas 
destinadas aos idosos. 13) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 552, 
ampliação dos horários da linha de ônibus que atende ao bairro Residencial Vale das 
Palmeiras, onde fica o novo prédio do Fórum. Requerimento 178, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes à decoração natalina. Ambos foram encaminhados. Ordem do 
dia: Emlae 2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 41/2021, autoria do Executivo, 
ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO 149 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 
2.988/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.099, DE 19 DE NOVEMBRO DE 
1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo 
vereador João Martins Ribeiro, aceito por todos os Edis. Aprovado por unanimidade. Ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em suas explicações pessoais os vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Também gostaria 
de deixar os meus parabéns ao Centro Espírita Três de Outubro pelos relevantes serviços 
prestados à nossa comunidade. Eles têm um projeto que é muito bonito na nossa cidade 
que é o projeto bem-te-vi lá no nas imediações do Jardim Áurea, é um trabalho muito 
bonito naquela região que é muito carente. Então deixo os nossos sinceros agradecimentos 
aos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Parabéns e que Deus possa 
iluminar vocês a cada dia dando forças para que continuem com esse brilhante projeto da 
nossa cidade". A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia quatro do mês de outubro do corrente ano, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zil4la Silva - PP 
residente 
Rodrigo Silva Naves D • odrigues de Fari s 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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