sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 4' Reunião Extraordinária de 1.999. 
Aos vinte dias do mês de julho de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quarta reunião extraordinária deste exercício. À 
hora marcada, dezessete horas, ausentes os 
Vereadores Vera Acayaba e José da Frota Vasconcelos, 
o Senhor Presidente deu início à reunião com uma 
salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a 
Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Pareceres das Comissões : 
a Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos 
de Leis : 1) Altera a Redação do Artigo 6° e seus 
Incisos I e II da Lei Municipal n° 2.717, de 05 de 
Março de 1.996. 2) Autoriza o Município de Varginha 
a Doar à Empresa Inbrasmec Indústria Mecânica Ltda., 
Área de Terreno que Menciona e dá Outras 
Providências. Este também foi assinado pela Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião para 1° discussão e votação. Ordem 
do Dia : Em 2' discussão e votação os seguintes 
Projetos de Leis : 1) 3.171 - Autoriza a Prefeitura 
Municipal de Varginha Assinar Primeiro Termo Aditivo 
ao Convênio n° 197/98, Celebrado com o Estado de 
Minas Gerais, Através do Ministério da Saúde. 2) 
3.172 - Autoriza o Município a Pagar Dívida para com 
o SENAC/ARMG - Serviço Nacional de Aprendizagem 
116 
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Vér Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Comercial. 3) 3.173 - Acrescenta Parágrafo Único ao 
Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.137/99. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para o dia 21 de julho do 
corrente ano, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter extraordinário. Para constar eu, Luiz Carlos 
Mangiapelo, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Me a 
Ata da 5° Reunião Extraordinária de 1999. 
Aos vinte e um dias do mês de julho de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinta reunião extraordinária.deste 
exercício. À hora marcada, ausentes os Vereadores 
José da Frota Vasconcelos e Vera Lúcia Acayaba 
Vieira, o Senhor Presidente deu início à reunião com 
uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata 
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