sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 6a Reunião Extraordinária de 1999. 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua Sexta reunião extraordinária deste 
exercício, convocada pelo Senhor Presidente na 
última reunião ordinária da Sessão Legislativa. À 
hora marcada, dezessete horas, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Título de Cidadão Honorário Varginhense ao 
Sr. Ismael Onofre: para a Ordem do dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. 2) Projeto de 
Resolução, que Fixa a Despesa da Câmara Municipal de 
Varginha, Para o Exercício de 2.000. 3) Projeto de 
Resolução que Dispõe Sobre a Estrutura 
Administrativa, Altera o Nível de Vencimento, 
Concede Gratificação e Aumento de Vencimentos aos 
Servidores da Câmara Municipal de Varginha. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para única Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei n° 3.236, que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro público￾Avenida Gentil Reis. Aprovado por onze votos 
favoráveis e quatro votos contrários e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para sancionar. Em laDiscussão e 
Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) Concede 
Aumento de Vencimentos aos Servidores Públicos 
Municipais e Dá Outras Providências. Primeiramente 
foi colocada em discussão a Emenda apresentada pela 
Comissão de justiça, Legislação e Finanças, sendo 
229 
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Vérdi Lúcio Melo 
Presidente 
Vera L Dias Acayaba Vieira Luiz an• a 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Projeto já 
emendado, também foi discutido, votado e aprovado 
por unanimidade, sendo incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 2) 
Desafeta de Caráter Público Área Que Especifica e Dá 
Outras Providências. 3) Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Celebrar Convênio com o Departamento de 
Policia Federal - Superintendência Regional em Minas 
Gerais e Dá Outras Providências. 3) Dispõe Sobre o 
Funcionamento de Farmácias e Drogarias no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 4) 
Desafeta de Caráter Público Área que Especifica e Dá 
Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Em seguida, 
para conhecimento do Plenário, este Secretário 
procedeu à leitura da conclusão do Relatório da 
Comissão Especial, Instituída Pela Portaria n° 
141/99, Para Diagnosticar os Serviços de Atendimento 
do Sistema de Saúde no Município de Varginha. Na 
seqüência, o Vereador José Morais solicitou 
permissão para apresentar um Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, na 
próxima reunião extraordinária, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para amanhã, dia dezessete 
do corrente mês, neste mesmo local, às dezessete 
horas, em caráter extraordinário, para receber 
Pareceres das Comissões, sobre os Projetos que 
ainda estão em trâmite nesta Casa, e discutir e 
votar votar as matérias que estão incluídas na Ordem 
do Dia . Para constar eu Luiz Carlos Mangiapelo, 
Secretário desta Câmara Municipal, Lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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