sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 192SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se aCamaraMunicipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Apoliano de 
Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel 
Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira 
/ PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / 
PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; 
Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / AVANTE; Zilcla Maria da Silva / PP. 
Ausente o vereador Alberto Dias Valério / CIDADANIA que se encontra em Brasília/DF 
participando de curso. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a invocação a Deus feita pelo vereador Cristovão. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) 
Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 134, manutenção na rua Antônio Bernardes 
Pereira, bairro Jardim Corcetti I, entre os imóveis de números 1.356 e 1.454. 2) Bebeto do 
Posto (UNIÃO): Indicação 135, revitalização completa e poda de árvores na PraçaDr. Naylor 
Sales Gontijo. Indicação 136, construção de calçada em toda a extensão da avenida 
Comendador Manoel Sendas no bairro Parque dasAmericas. Carlinho da Padaria (PODE): 
Requerimento 63, aprovado por unanimidade, requer informações sobre o projeto de Lei n2 
10/2023, que autoriza o município de Varginha a executar obras de melhorias nas 
dependências do Parque de Exposições, notadamente no seu sistema elétrico e de 
iluminação. 4) Cristovão (PODE): Indicação 137, doação de área do Lote A Matrícula 65.58 
Ficha 01F localizado no BairroTrevisoà Associação Nossa Senhora de Pentecostes. Indicação 
138, realização de serviços de recuperação, limpeza e revitalização interna do Parque 
Centenário. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.2 1 de 2023, ALTERA A 
REDAÇÃO DO § 80 E § 10, DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
5) Dandan (PODE): Indicação 139, adaptação do Ginásio Poliesportivo Targino Fernandes 
Valias, popularmente conhecido por Ginásio Melãozinho, para a construção de um 
espaço/quadras de areia para as práticas esportivas, tais corno: beach tennis, futevôlei, 
Ata da 19° Sessãp Ordinária de 2023 - 1 de 3 
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vôlei, dentre outras. Requerimento 51, aprovado por unanimidade, requer informações 
sobre a implantação do programa habitacional popular para servidores públicos, através da 
associação dos servidores públicos municipais de Varginha, nos termos das leis n. 6.366, de 
15 de fevereiro de 2018, n. 7.042, de 03 de novembro de 2022. 6) Doutor Lucas (PSDB): 
Indicação 141, solicita vigilância permanente de Guarda Civis no Cemitério Municipal de 
Varginha. Indicação 142, criação de uma linha de transporte público coletivo que atenda os 
moradores do novo bairro Alto Vale (próximo ao Proluminas). 7)Dr.Guedes (PTB): 
indicação 140, implantação de uma área de lazer arborizada, contendo academia de rua e 
parque infantil, na rua Antônio Plácido de Barros, próximo ao imóvel de número 1061, no 
bairroSion.Requerimento 62, aprovado por unanimidade, requer informações relativas à 
paralisação da obra, de restauração do pavimento, implantação da terceira faixa e 
acostamento da rodovia MG-167 que liga Varginha à Três Pontas. Projeto de Decreto 
Legislativo n.211 de 2023. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
8) Dudu Ottoni (PTB): Indicação 143, manutenção do leito da estrada vicinal no trecho 
compreendido entre a Rua Alzira Reguim de Souza e o sítio Vale do Sol. Indicação 144, 
reforma da pista de atletismo localizada no interior do Estádio Municipal Prefeito Dilzon Luiz 
de Melo — Melão. 9) Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 145, construção de uma 
rotatória na Rodovia MG-167, km 40, na ligação entre os bairrosPark Rinaldoe Jardim 
Corcetti. Indicação 146, liberação das quadras esportivas das escolas públicas, para uso da 
população dos bairros vizinhos, no horário noturno e aos finais de semana. 10) Marquinho 
da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 147, realização do serviço de pulverização de 
inseticida contra a dengue no município. Indicação 148, reforma da praça e instalação de 
academia de rua em área localizada na Rua JoséJustinian°Paiva, próximo ao imóvel de 
número 49, no bairro Vila Bueno. 11) Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 149, adoção 
de medidas de segurança no trânsito nas interseções das Avenidas Manoel Vida, Manoel 
Augusto da Silva e Coronel José Francisco Coelho. Indicação 150, realização nesta Casa 
Legislativa de audiência pública para debater sobre o combate à violência nas escolas em 
Varginha. Projeto de Decreto Legislativo n.r210 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 12) Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 151, limpeza, capina e reforma da 
passagem de pedestres que liga a Rua XV de Novembro à RuaEdithPereira, na Vila Floresta. 
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Apolianoesus Rios 
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Indicação 152, realização de diversas melhorias no embarque e desembarque de alunos no 
CEMEI Hortência Corina Ferreira. 13) ZiIda Silva (PP): Indicação 159, criação de carteirinha 
escolarcornnome, foto, endereço e telefone. Projeto de decreto 8. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
Complementar do Executivo nº 2 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
N°2.673/1995. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023, DÁ NOVA REDAÇÃO A 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.962/1997, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE 
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo nº 19 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO 
EM TEMPO INTEGRAL (SETI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA/MG E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Deliberações das Matérias: Em 22discussão e votação: 1) Projeto 
de Decreto Legislativo n.º 7 de 2023, autoria do vereador Joãozinho Enfermeiro, CONCEDE 
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 6 de 2023, autoria do 
vereador Cabo Valério, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. Aprovados por 
unanimidade. Publiquem-se e cumpram-se. Em 12discussão e votação: 1) Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 5 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE. Aprovado por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2,@. 
discussão e votação. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia dezessete do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Carlos Roberto Rodrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlin ho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 19° Sessão Ordinária de 2023- 3 de 3 
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