sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 1a Reunião Ordinária de 1.999. 
Ao primeiro dia do mês de fevereiro de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua primeira reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu inicio à reunião 
com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A Ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade e sem emendas. EXPEDIENTE DO DIA : 
ofício 025/99 da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha, encaminhando cópia de documentos que foram 
remetidos ao Conselho Regional de Medicina, e que 
trata de questões ligadas ao corpo clínico do 
hospital. Mensagens do Executivo encaminhando : Veto 
parcial ao Projeto de Lei que Autoriza a Doação do 
Lixo Reciclável às Entidades Assistenciais e 
Filantrópicas Legalmente Constituídas e Existentes 
no Município e dá Outras Providências, e os 
seguintes Projetos de Leis : 1) Dispõe Sobre o 
Perímetro Urbano e a Divisão de Áreas Geográficas 
Territoriais do Município de Varginha e dá Outras 
providências. 2) Autoriza a Prefeitura Municipal a 
Conceder Auxilio Financeiro à Associação dos 
Municípios da Micro-Região do Baixo-Sapucai Ambasp 
- e dá Outras Providências. 3) Extende o Beneficio 
da Gratificação de Estimulo à Produtividades na Área 
de Saúde aos Médicos Oftalmologistas do Quadro de 
Servidores Públicos do Município de Varginha e dá 
Outras Providências. 4) Autoriza o Município de 
Varginha a Assinar Contrato de Repasse Celebrado 
Entre a União, Através do Ministério da Saúde, Neste 
Ato Representada Pelo Banco do Brasil S/A. e 
Prefeitura Municipal de Varginha, no Âmbito do 
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Praça Governeder Benedito ValatlareA. ll - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha • MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
Projeto REFORSUS. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, sendo 
que os dois últimos também foram encaminhados à 
Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social. 
INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E PROJETOS : 1) Paulo 
Vítor Freire, Projeto de Lei n' 301/99, que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Gabriela Rosa do Carmo : à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. 2) Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 001 e 002, solicita à COPASA solucionar 
problema de entupimento na Alameda do Café; solicita 
providência com relação ao aterro sanitário da 
cidade. Moção 003, aprovada por unanimidade, 
parabeniza o cineasta Marcelo Nascimento pela 
conquista da premiação no 20 Festival de Cinema de 
Tiradentes. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
004, votos de pesar falecimento do Senhor Fábio 
Batista da Silva. 3) Carlos Honório Ottoni Júnior, 
Moção 014, aprovada por unanimidade, cumprimentos ao 
Deputado Dilzon Melo pela eleição à Mesa Diretora da 
Assembléia Legislativa : encaminhe-se. Projeto de 
Lei 002, que Dispõe Sobre o Atendimento de Clientes 
em Estabelecimentos Bancários no Município de 
Varginha: à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. 4) Wanderley Bueno Oliveira, Projeto de 
Decreto Legislativo 001, Concede Titulo de Cidadão 
Honorário Varginhense ao Dr. Edson Antônio Velano : 
à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 5) 
Hélio Caineli Cazelato, Indicação 005, construção de 
bueiro para captação de água pluvial à Rua Dr. José 
Marcos : encaminhe-se. Pronunciamento 006, 
agradecimento aos colegas da Casa pelo apoio 
prestado durante o período em que foi Vice￾Presidente desta Câmara. 6) Vera Lúcia Dias Acayaba 
Vieira, Moção 007 e 008, aprovadas por unanimidade, 
aplauso ao Poder Judiciário de Varginha pela atuação 
em prol da permanência das Escolas Estaduais Afonso 
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Praça Governador Benedito Faladores, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefone : (935) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
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Vicio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira arl os. gi ia 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
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Pena e Brasil em seus devidos locais, e aplauso ao 
Prefeito, Secretário de Administração e ao Técnico 
de TV da Prefeitura, pela implantação da TV Canção 
Nova em Varginha. Ambas foram encaminhadas. 7) Luiz 
Carlos Mangiapelo, Requerimento 009, aprovado por 
unanimidade, e Indicação 010, pedido de providências 
ao Conselho Tutelar e Juizado da Infância e 
Juventude, para coibir a venda de bebidas alcoólicas 
a menores, em estabelecimentos da Praça da Fonte, e 
providências para proibir que construtoras e 
empresas lancem lixo e restos de material de 
construção às margens de avenidas e ruas da 
periferia. Ambas foram encaminhadas. 8) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicações 011 e 
irregularidades no piso 
Lucca e providências 
012, providências quanto a 
asfáltico da Rua Miguel de 
quanto a um terreno de 
propriedade da Prefeitura Municipal, localizado 
nessa mesma rua, que está servindo de depósito de 
lixo e entulhos. Requerimento 013, aprovado por 
unanimidade, correção de irregularidades na 
pavimentação da Alameda dos Mandarins, e 
modificações na estrutura da ponte do Córrego dos 
Pinheiros no inicio da Avenida dos Imigrantes. Todos 
foram encaminhados. Pareceres das Comissões : não 
houve. Ordem do Dia : não houve. Nada mais havendo a 
ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia 03 
de Fevereiro de 1999, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz 
Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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