sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 28 Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos três dias do mês de fevereiro de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
segunda reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião com uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. A Ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : o 
Senhor Presidente retornou às Comissões de Justiça, 
Legislação e Finanças, e Saúde, Assistência e 
Promoção Social Projeto de Lei que Autoriza 
Alienação de Imóveis Vinculados aos Conjuntos 
Habitacionais - Pró-Moradia I e II - Instituído pela 
Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências, 
que se encontrava nesta Casa desde o ano passado, 
aguardando diligência junto ao Executivo, solicitada 
pela Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
Mensagens do Executivo encaminhando as seguintes 
matérias : 1) Projeto de Lei que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado 
de Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública e dá Outras Providências. 2) 
Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a 
Associação do Voluntariado de Varginha Vida Viva, 
visando essencial apoio de solidariedade às pessoas 
que se encontram em tratamento oncológico no 
Hospital Bom Pastor. 3) Convênio firmado entre a 
Prefeitura e a Companhia Energética de Minas Gerais 
- CEMIG - objetivando a cooperação técnica e 
operacional para a realização de atividades para 
eficaz arborização de logradouros do Município, e 
serviços de poda ou substituição das árvores neles 
existentes. 4) Convênio firmado entre a Prefeitura 
Municipal e a Associação dos Servidores Públicos 
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cz.--- 
ucio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira Luiz Carlos Mangiapelo 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Municipais - ASSP - objetivando a mutua colaboração 
entre as partes, visando possibilitar a utilização, 
pelos associados, do "cheque convênio". Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. Em seguida, foi convida a fazer uso da 
Tribuna Livre, a Senhora Miriam Santana - Diretora 
da Abraço Sul de Minas, que veio solicitar o apoio 
da Casa para o não fechamento daquela entidade. 
Pareceres das Comissões : a Comissão de Saúde, 
Assistência e Promoção Social apresentou Parecer 
favorável sobre os seguintes Projetos de Leis : 1) 
Estende o Benefício da Gratificação de Estímulo à 
Produtividades na Área de Saúde aos Médicos 
Oftalmologistas do Quadro de Servidores Públicos do 
Município de Varginha e dá Outras Providências. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças também 
manifestou favoravelmente a este Projeto, que foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para 1a 
discussão e votação. 2) Autoriza o Município de 
Varginha a Assinar Contrato de Repasse Celebrado 
Entre a União, Através do Ministério da Saúde, 
Representada pelo Banco do Brasil S/A., e Prefeitura 
Municipal de Varginha, no Âmbito do Projeto 
REFORSUS. Este Projeto encontra-se em poder da Mesa 
Diretora aguardando Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. Ordem do Dia : não houve. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira, dia 08 de Fevereiro de 1999, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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