sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 3& Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos oito dias do mês de fevereiro de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
terceira reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausentes os Vereadores Paulo Vítor Freire, 
José Vicente de Morais, Luiz Carlos Mangiapelo e 
Hélio Caineli Cazelato, que se encontravam em Belo 
Horizonte para tratar de assuntos de interesse do 
Município, o Senhor Presidente deu início à reunião 
com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes, 
convidando o Vereador Sérgio Kuroki Takeishi para 
Secretariar a presente reunião. A Ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : não 
houve. Em seguida foi convidada à fazer uso da 
Tribuna Livre a Secretária Municipal de Saúde, Sra. 
Berenice Tupy Tavares, que veio prestar alguns 
esclarecimentos sobre o repasse de verbas à entidade 
Abraço - Sul de Minas. Esgotados os assuntos, a 
reunião foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos : 
1) Wanderley Buena Oliveira, Indicação 015, 
possibilidade de colocar pára-raios nos postes do 
Bairro Jardim Damasco : encaminhe-se. 2) Carlos 
Honório Ottoni Júnior, Indicação 016, colocação de 
equipamentos necessários, em um poste existente na 
Rua José Martins Filho : encaminhe-se. 3) Marcos 
Clepf, Requerimento 017, aprovado por unanimidade, 
informações sobre reformas das quadras 
poliesportivas da Escola José Camilo Tavares e da 
"Pedreira" : encaminhe-se. 4) Murilo Vítor Pala, 
Indicação 018, colocação de sinalização "PARE" na 
esquina da Rua Vereador Antônio Mithidieri com 
9 
Praça Governador Benedito -si-nadares, 11 - Centro - CEP 31002-020 - Varginha /MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
Avenida Canadá : encaminhe-se. 5) Clóvis Nogueira 
Alves, Indicações 019 e 020, instalação de central 
telefônica no Condomínio Lagamar, e providências 
quanto a gados soltos pela rua. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Marcos Paiva Foresti, Indicações 
021 e 022, e Requerimento 023, aprovado por 
unanimidade : possibilidade de reparos na Praça 
Nossa Senhora Aparecida; tapa buracos na esquina da 
Rua Bolívia com Colômbia e cópia do processo 
licitatório do transporte escolar. Todos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 003, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Norberto 
Miranda ; à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. 7) Sérgio Kuroki Takeishi, Indicações 024 
e 025, limpeza de bueiros de captação de águas 
pluviais à Rua Rio de Janeiro e reparos em um buraco 
existente na Rua Antônio Alfredo Filho, Vila 
Floresta. Ambas foram encaminhadas. 8) Vera Acayaba, 
Indicação 026, campanha junto aos postos de 
combustíveis para adotar medidas de segurança no 
descarregamento de cargas inflamáveis; e Moção 027, 
aprovada por unanimidade, aplauso aos diretores da 
Associação Industrial, Comercial e Agropecuária de 
Varginha, pelo esforço de tentar realizar na cidade 
a 7' versão do Banho da Dorotéia. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Vérdi Lúcia Melo, Moção 028, 
aprovada por unanimidade, aplauso aos empresários 
Alexandre Batista Corrêa e Jarbas Corrêa Filho, pela 
inauguração do Supermercado São João em Varginha : 
encaminhe-se. Pareceres das Comissões : a Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças manifestou-se 
favoravelmente sobre as seguintes matérias : 1) Para 
referendum, Convênio firmado entre a Prefeitura 
Municipal e a Associação do Voluntariado de Varginha 
Vida Viva, visando essencial apoio de solidariedade 
às pessoas que se encontram em tratamento oncológico 
no Hospital Bom Pastor. 2) Para referendum Convênio 
ia 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3601 
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Câmara Municipal de Varginha 
firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação 
dos Servidores Públicos Municipais - ASSP -
objetivando a mutua colaboração entre as partes, 
visando possibilitar a utilização, pelos associados, 
do "cheque convênio". Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião em única discussão e 
votação. 3) Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Titulo de Cidadão Honorário Varginhense ao 
Dr. Edson Antônio Velano. 4) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Gabriela Rosa do Carmo. 5) Projeto de Lei que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar 
Convênio com o Estado de Minas Gerais, Através da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá 
Outras Providências. Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião em 1a discussão e votação. 
Ordem do Dia : Em 1° discussão e votação o Projeto 
de Lei que Estende o Beneficio da Gratificação de 
Estimulo à Produtividade na Área de Saúde aos 
Médicos Oftalmologista do Quadro de Servidores 
Públicos do Município de Varginha e dá Outras 
Providências : aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do Dia da próxima reunião, em 2a discussão 
e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Quarta-feira, dia 10 de Fevereiro de 
1999, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Sérgio Kuroki Takeishi, 
Secretário substituto desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Vérdi Lúcio Meio Vera L. LDias Acayaba Vieira Sérgio or oki Takeishi 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
11 
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