sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 4a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos dez dias do mês de fevereiro de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quarta reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião com uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. A Ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Em seguida o Senhor 
Presidente convidou a fazer uso da Tribuna Livre o 
Senhor Luiz Antônio Eduardo, membro do Partido 
Social Cristão - PSC, que veio prestar alguns 
esclarecimentos sobre seu Partido. Esgotados os 
assuntos o Senhor Presidente suspendeu a reunião por 
alguns minutos para as despedidas. Expediente do 
Dia: não houve. Pareceres dás Comissões : a Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias : 1) Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha a Assinar 
Contrato de Repasse Celebrado Entre a União, Através 
do Ministério da Saúde, Neste Ato Representada pelo 
Banco do Brasil S.A, e Prefeitura Municipal de 
Varginha, no Ambito do Projeto REFORSUS : para Ordem 
do Dia da próxima reunião em 1a discussão e votação. 
2) Convênio CT-5159/98, para Referendum, Celebrado 
entre a Prefeitura Municipal e a Companhia 
Energética de Minas Gerais - CEMIG : para Ordem do 
Dia da próxima reunião em única discussão e votação. 
Ordem do Dia : Em Única discussão e votação as 
seguintes Resoluções : 1) 684 - Aprova Convênio 
na 034/98, firmado entre a Associação do 
Voluntariado de Varginha - Vida Viva, e a Prefeitura 
12 ~ 
Praça Governador Benedita Vaiadaros, 11 - Contra - CEP 37.002-020 - Varginha i MG - Telefone (035) 221-7.500 - Fax (13:15) 221 -3600 
http:/ivarginha.mg.govicamara - e-rn ai l: ernvga@fepesmigker - enlvga@netens.com,br 
Câmara Municipal de Varginha 
Municipal de Varginha. 2) 685 - Aprova Convênio n° 
033/98 firmado entre a Associação dos Servidores 
Públicos Municipais - ASSP, e a Prefeitura Municipal 
de Varginha. Ambas foram aprovadas por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 1a discussão e votação : 
1) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título 
de Cidadão Honorário Varginhense ao Dr. Edson 
Antônio Velano : aprovado por treze votos favoráveis 
e dois contrários. 2) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Gabriela Rosa do Carmo : aprovado por quatorze votos 
favoráveis e um contrário. 3) Projeto de Lei que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar 
Convênio com o Estado de Minas Gerais, Através da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá 
Outras Providências : aprovado por unanimidade. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião para 2a discussão e votação. Em 2a discussão 
e votação Projeto de Lei 3.016 - Estende o Benefício 
da Gratificação de Estímulo à Produtividade na Área 
de Saúde aos Médicos Oftalmologistas do Quadro de 
Servidores Públicos do Município de Varginha e dá 
Outras Providências : Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 1999, tendo em 
vista o feriado de carnaval, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Ve io Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira Mangiape o 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
13 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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