sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
voto contrário. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para Quarta￾feira, dia 24 do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
drorip 
s Mangiapelo 
Secretário 
Vér 1 Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
Ata da 68Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu início à reunião 
com a execução do Hino Nacional, e a Invocação a 
Deus feita por todos os presentes. Em seguida foi 
convidado a fazer parte da Mesa o Tenente Coronel, 
Gilmar Couto Araújo, Comandante do 24° Batalhão de 
Polícia Militar, que veio acompanhado de alguns 
assessores, para uma visita de cortesia e expor 
problemas relacionados à segurança. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns minutos 
para despedidas. Em seguida a Ata dos trabalhos 
anteriores foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
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Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes 
Projetos de Leis : 1) Altera a Redação do Artigo 1° 
Lei Municipal n° 3.073, de 08 de Setembro de 1998. 
2) Altera os Níveis de Vencimentos dos Cargos em 
Comissão dos Servidores da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV - e dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças, sendo que o segundo 
também foi encaminhado à Comissão de Saúde, 
Assistência e Promoção Social. Pareceres das 
Comissões : A Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, apresentou Parecer favorável sobre as 
seguintes matérias : 1) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Prorrogação do Prazo de Vigência, e 
Acrescenta § 3° ao Artigo 5° na Lei Municipal n° 
3.083, que Dispõe Sobre Regularização de 
Edificações. 2) Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Diploma de Honra ao Mérito - Sr. Sérgio 
Antônio Murad. 3) Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Título de Cidadão Honorário Varginhense -
Sr. José Alencar Gomes da Silva. 4) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre a Retenção dos Subsídios do 
Prefeito e do Vice-Prefeito, Estabelecendo Normas 
para a Restituição e dá outras Providências. 5) 
Projeto de Resolução que Dispõe Sobre a Retenção do 
Subsídio dos Vereadores, dos Vencimentos e Redução 
da Jornada de Trabalho dos Servidores da Câmara 
Municipal, Estabelecendo Normas Para Restituição e 
dá Outras Providências. 6) Balancete do Hospital 
Regional do Sul de Minas, referente ao mês de 
Outubro/98, tendo o Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, 
solicitado dispensa dos interstícios legais para que 
esta matéria fosse incluída na Ordem do Dia da 
presente reunião, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ainda esta mesma Comissão solicitou 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 31002-020 - Varginha / MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
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diligências sobre o Projeto de Lei que Autoriza a 
Alienação de Imóveis Vinculados aos Conjuntos 
Habitacionais "Pró-Moradia I e II", Instituídos pela 
Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências. 
Ordem do Dia : Em 2a discussão e votação Projeto de 
Lei 3.119 que Autoriza o Município de Varginha a 
Assinar Contrato de Repasse Celebrado Entre a União, 
Através do Ministério da Saúde, Neste Ato 
Representada pelo Banco do Brasil S.A., e Prefeitura 
Municipal de Varginha, no Ambito do Projeto 
REFORSUS. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
senhor Prefeito para Sanção. Em Ia discussão e 
votação Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura 
Municipal a Conceder Auxilio Financeiro à Associação 
dos Municípios da Micro-Região do Baixo Sapucaí - 
AMBASP - e dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião para 2a discussão e votação. Em Única 
discussão e votação Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças sobre o balancete do 
Hospital Regional do Sul de Minas, referente ao mês 
de outubro/98 : aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para Segunda￾feira, dia 01 do mês de Março, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Vér ucto Melo Vera L ❑ias cayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha) MG - Telefone 7(035) 221-7300 - Fax : (033) 221-3600 
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