sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da ad Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos três dias do mês de março de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
oitava reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião com a uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. Expediente do Dia : 
não houve. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre o Senhor Eduardo Marra de Rezende, 
Gerente Geral do Banco do Brasil, que veio prestar 
alguns esclarecimentos sobre o atendimento naquele 
estabelecimento. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns minutos para as despedidas. 
Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável 
sobre as seguintes matérias : 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Irmão Gonçalves Xavier. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadão Honorário 
Varginhense ao Senhor Jair Gabriel. 3) Projeto de 
Lei que Altera a Redação do Artigo 1° da Lei 
Municipal n° 3.073, de 08 de Setembro de 1998. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião 
para 1a discussão e votação. Ainda essa mesma 
Comissão apresentou Emenda Modificativa ao Artigo 3° 
do Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Prorrogação do 
Prazo de Vigência, e Acrescenta § 3° ao Artigo 5° da 
Lei Municipal n° 3.083/98, que Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações, Emenda que foi anexada 
ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião para 1adiscussão e votação. Ordem 
do Dia : Em 2d discussão e votação Projeto de Lei 
3.120 que Autoriza a Prefeitura Municipal a Conceder 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
http://varginha.mg.gov/eamara- e-rnail:emvgargfepesmig.br - ernvga@net.ern.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Auxilio Financeiro à Associação dos Municípios da 
Micro-Região do Baixo Sapucaí - AMBASP - e dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Ia discussão e 
votação : 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Criação 
de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Geral de 
Servidores Públicos do Município de Varginha. 2) 
Projeto de Lei que Autoriza Doação de Gêneros 
Alimentícios e Outros Produtos Remanescentes do 
Estoque do Setor de Cantina da Prefeitura Municipal 
à Fundação Hospitalar do Município de Varginha - 
FHOMUV. Ambos foram aprovados por unanimidade. 3) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Norberto Miranda. Aprovado 
por treze votos favoráveis e um voto contrário. 4) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Prorrogação do 
Prazo de Vigência, e Acrescenta § 3° ao Artigo 5° da 
Lei Municipal n° 3.083/98, que Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. Em seguida o Projeto já 
emendado também foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião para 2a discussão e votação. 5) 
Resolução 687 que Dispõe Sobre a Retenção do 
Subsídio dos Vereadores, dos Vencimentos e Redução 
da Jornada de Trabalho dos Servidores da Câmara 
Municipal, Estabelecendo Normas para Restituição e 
dá Outras Providências : aprovado por unanimidade. 
6) Decreto Legislativo 095, que Concede Diploma de 
Honra ao Mérito ao Dr. Sérgio Antônio Murad 
aprovado por doze votos favoráveis e dois votos 
contrários. 7) Decreto Legislativo 096, que Concede 
Título de Cidadão Honorário Varginhense ao Senhor 
José de Alencar Gomes da Silva : aprovado por doze 
votos favoráveis e dois votos contrários. Nada mais 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha /MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para Segunda￾feira, dia 08 do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
úcio Meio Vera L. Dias Acayaba Vieira 4,Wr aios Mangia 
Presidente Vice-Presidente ecretário 
Ata da 9a Reunido Ordinária de 1.999. 
Aos oito dias do mês de março de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
nona reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião com a uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. Em seguida, deu boas 
vindas aos alunos e professores da Escola Municipal 
José Camilo Tavares, que vieram assistir à reunião, 
em continuidade ao Projeto "Câmara Cidadã". A Ata da 
reunião anterior foi lida, discutida, aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes 
Projetos de Leis : 1) Altera a Redação do Artigo 2° 
da Lei Municipal n° 3.056, de 09 de Julho de 1998, 
que Autoriza o Município de Varginha a Doar à 
Empresa Gamaquimica Ltda, Área de Terreno que 
Especifica e dá Outras Providências. 2) Dispõe Sobre 
a Forma de Atendimento Através do Sistema de 
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