sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para Segunda￾feira, dia 08 do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
11221~— 
di Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira kW' alas IMangâ-per5 
Presidente Vice-Presidente ecretário 
Ata da 98Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos oito dias do mês de março de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
nona reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início à reunião com a uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. Em seguida, deu boas 
vindas aos alunos e professores da Escola Municipal 
José Camilo Tavares, que vieram assistir à reunião, 
em continuidade ao Projeto "Câmara Cidadã". A Ata da 
reunião anterior foi lida, discutida, aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes 
Projetos de Leis : 1) Altera a Redação do Artigo 2° 
da Lei Municipal n° 3.056, de 09 de Julho de 1998, 
que Autoriza o Município de Varginha a Doar à 
Empresa Gamaquímica Ltda, Área de Terreno que 
Especifica e dá Outras Providências. 2) Dispõe Sobre 
a Forma de Atendimento Através do Sistema de 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalIVIG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035)221-3600 
littp://varginhaing.govicamara e-rnail: cai v ga@f epe smi g .br - era vga@netem.eoni_hr 
Câmara Municipal de Varginha 
Tratamento Fora do Domicílio T.F.D. e dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças, sendo que o segundo 
também foi encaminhado à Comissão de Saúde, 
Assistência e Promoção Social. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Carlos Honório Ottoni 
Júnior, Requerimento 064, aprovado por unanimidade, 
indaga sobre aumento de preço de passagens : 
encaminhe-se. 2) Marcos Clepf, Indicação 065, 
solicita segurança na saída dos alunos da Escola 
Municipal José Camilo Tavares : encaminhe-se. 3) 
Marcos Paiva Foresti, Indicações 066 e Requerimento 
067, aprovado por unanimidade, providências quanto a 
um prédio na Rua Bolívia esquina com Colômbia; 
informações sobre mudanças de nome da Rua Bolívia. 
Ambos foram encaminhados. 4) Luiz Carlos Mangiapelo, 
Indicações 068 e 069, possibilidade de implantação 
de novos conjuntos habitacionais no Município e 
contenção de água pluvial na Rua Izaura Mambeli. 
Ambas foram encaminhadas. 5) Clóvis Nogueira Alves, 
Requerimento 070, aprovado por unanimidade, requer 
mudanças nas Leis Municipais 2.859/96 e 2.984/97 : 
encaminhe-se. Indicação 071, solicita ponto de 
ônibus em frente ao Supermercado São João. Devolvido 
ao autor tendo em vista já haver solicitação 
idêntica feita pelo Vereador José Vicente de Morais, 
no dia 22 de fevereiro do corrente ano. Pareceres 
das Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre o Atendimento de Clientes em 
Estabelecimentos Bancários no Município de Varginha, 
que foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião 
para 1a discussão e votação. Ordem do Dia : em 2a 
discussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 
1) 3.122 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo de 
Vigência e Acrescenta § 3° ao artigo 5° da Lei 
Municipal n° 3.083/98, que Dispõe Sobre 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/ MG - Tcicfonc : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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i Cicio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
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Regularização de Edificações. 2) 3.124 - Autoriza 
Doação de Gêneros Alimentícios e Outros Produtos 
Remanescentes do Estoque do Setor de Cantina da 
Prefeitura Municipal à Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV. 3) 3.125 - Dispõe 
Sobre Criação de Cargos de Provimento Efetivo no 
Quadro Geral de Servidores Públicos do Município de 
Varginha. Todos foram aprovados por unanimidade. 4) 
3.123 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Norberto Miranda. Aprovado por 
quatorze votos favoráveis e um voto contrário. Todos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em Ia discussão e votação as seguintes matérias : 1) 
Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 1° da 
Lei Municipal n° 3.073, de 08 de Setembro de 1998. 
Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Irmão Gonçalves Xavier. Aprovado por onze votos 
favoráveis e três votos contrários. 3) Projeto de 
Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadão 
Varginhense ao Sr. Jair Gabriel. Aprovado por treze 
votos favoráveis e dois votos contrários. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião 
para 2adiscussão e votação. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia 10 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos 
Mangiapelo, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
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angla 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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