sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 10a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos dez dias do mês de março de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu inicio à reunião com a uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. A Ata da reunião 
anterior foi lida, discutida, aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : não 
houve. Em seguida, foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre, o Senhor Stéfano Barra Gazola, 
Presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul 
de Minas Gerais - FEPESMIG que veio mostrar a 
estrutura daquela entidade. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos 
1) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 072, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Zambeli. 
2) Hélio Caineli Cazelato, solicitou retirada do 
Projeto de Lei de sua autoria, que estava em trâmite 
nesta Casa, que Autoriza o Prefeito Municipal a 
Custear Despesas Para Tratamento de Pacientes em 
Outros Centros, Quando não Houver Atendimento da 
Patologia Pelo Sistema Único de Saúde em Varginha, 
solicitação esta unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Pareceres das Comissões : a Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças, apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos : 1) Dispõe Sobre a 
Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Varginha e dá Outras Providências, 
Parecer que também foi assinado pelas demais 
Comissões. 2) Altera os Níveis de Vencimentos dos 
Cargos em Comissão dos Servidores da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV e dá 
Outras Providências. 3) Dispõe Sobre a Forma de 
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Câmara Municipal de Varginha 
Atendimento Através do Sistema de Tratamento Fora do 
Domicílio - T.F.D. e dá Outras Providências. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião 
para ia discussão e votação. Ainda essa mesma 
Comissão apresentou Parecer contrário ao Veto 
Parcial, do Senhor Prefeito, ao Projeto de Lei 
3.103/98, que Autoriza a Doação do Lixo Reciclável 
às Entidades Assistenciais e Filantrópicas 
Legalmente Constituídas e Existentes no Município e 
dá Outras Providências, que foi incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião para única discussão e 
votação. Ordem do Dia : em 2a discussão e votação as 
seguintes matérias : 1) Projeto de Lei 3.126, que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Irmão Gonçalves Xavier : aprovado por doze votos 
favoráveis e dois votos contrários. 2) Projeto de 
Lei 3.127, que Altera a Redação do Artigo 1° da Lei 
Municipal n° 3.073, de 08 de Setembro de 1.998 
aprovado por unanimidade. Ambos foram encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. 3) Decreto 
Legislativo 097, que Concede Título de Cidadão 
Honorário Varginhense ao Senhor Jair Gabriel 
aprovado por doze votos favoráveis e dois votos 
contrários. Publique-se e Cumpra-se. Em 1a discussão 
e votação o Projeto de Lei que Dispõe Sobre o 
Atendimento a Clientes em Estabelecimentos Bancários 
no Município de Varginha : aprovado por unanimidade 
e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião em 2' 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia 15 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos 
Mangiapelo, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
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V =lb elo Vera L. Dias Acayaba Vieira angia 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
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