sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
respectivamente, Decreto Legislativo 098 que Concede 
Título de Cidadão Honorário Varginhense - Sr. 
Augusto dos Anjos, aprovado por doze votos 
favoráveis e três votos contrários na l' votação e 
onze votos favoráveis e quatro votos contrários na 
2a votação, e Projeto de Lei 3.132 que Institui 
Preço Público e dá Outras Providências, aprovado por 
unanimidade em ambas as votações, e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia 24 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos 
Mangiapelo, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
1(4 -74L, 
ucio Melo Vera . Dias Acayaba Vieira Mangiape o 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Ata da 14* Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos vinte e quadro dias do mês de março de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima quarta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu início à reunião 
com a uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. Em 
seguida, deu boas vindas aos alunos e professores da 
Escola Estadual Antônio Corrêa de Carvalho, que 
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Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefone . (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
vieram assistir à reunião, em continuidade ao 
Projeto "Câmara Cidadã". A Ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : não houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Jerônimo Rodrigues 
Neves, Requerimento 092, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Nestor de Oliveira. 2) Hélio 
Caineli Cazelato, Indicações 093 e 094, captação de 
água pluvial na Avenida do Contorno e solução pela 
constante falta d'água no Parque Rinald. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Wanderley Bueno Oliveira, Projeto 
de Decreto Legislativo 010, Concede Diploma de Honra 
ao Mérito ao Senhor Stefano Barra Gazzola : à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 4) 
Sérgio Kuroki Takeishi, Indicação 095, abrigo de 
ônibus circular na Rua Finlândia : encaminhe-se. 5) 
Carlos Honório Ottoni Júnior, Moção 097, aplauso à 
Deputada Maria Elvira Salles Ferreira : encaminhe￾se. 6) Clóvis Nogueira Alves, Indicação 098, 
sinalização de advertência nos cruzamentos férreos : 
encaminhe-se. 7) Marcos Paiva Foresti, Indicação 
099, contenção de águas pluviais no final das Ruas 
04, 05 e 06, do Bairro Mont Serrat : encaminhe-se. 
8) Luiz Carlos Mángíapelo, Moções 001 e 002, 
cumprimentos pelos aniversários dos programas 
"Domingo Especial" da Rádio Vanguarda e "Conversa 
Franca" da TV Princesa, respectivamente. 
Requerimento 100, aprovado por unanimidade, mudança 
de estacionamento rotativo para Área Azul, na Praça 
Quintino Bocaiúva. Todos foram encaminhados. 
Indicação 103, sugestão de Projeto de Resolução para 
criar o Procon : em poder da Mesa para deliberação. 
8) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 104, ampliação e 
reforma do bar instalado no Parque Centenário 
encaminhe-se. Pareceres das Comissões : não houve. 
Ordem do dia : Em 2' discussão e votação os 
seguintes Projetos 1) 3.134 - Dispõe Sobre 
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Praça Governador Benedito Valadares, I1 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
littp://varginha.mg.gov/eamara- e-ro Eemvsa@fepesmig.br- crovga@netem.00m.br 
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Criação, Extinção e Manutenção de Cargos de 
Provimento em Comissão - CPC - a Fim de Adequá-los à 
Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Varginha, Estabelecida Pela Lei Municipal 
n° 3.131 de 17 de Março de 1.999, e dá Outras 
Providências. 2) 3.135 - Dispõe Sobre a Criação, 
Extinção e Manutenção de Funções Gratificadas - FG -
no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e dá Outras Providências. 3) 3.136 -
Autoriza a Prefeitura Municipal a Conceder Subvenção 
Econômica à Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural dos Estados de Minas Gerais - e dá 
Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade. 4) 3.133 - Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua "Nhá Chica". Aprovado por 
onze votos favoráveis e quatro votos contrários. 
Todos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Decretos Legislativos 099, 100 e 101, 
Concede Título de Cidadão Varginhense ao Senhor 
Gleiser Naves, aprovado por doze votos favoráveis e 
três votos contrários; ao Pe. Leonardo Hellmann e ao 
Senhor José Moreira da Silva, ambos aprovados por 
onze votos favoráveis e quatro votos contrários. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia 29 
do corrente mês, neste mesmo local, às dezesseis 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz 
Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros 
Vérdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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