sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 16a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos cinco dias do mês de abril de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima sexta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, ausente a Vereadora Vera Lúcia Dias 
Acayaba Vieira, que representava a Casa em outro 
compromisso, o Senhor Presidente deu início à 
reunião com a uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A Ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. 
Expediente do Dia : Ambasp - Associação dos 
Municípios da Mirco-Região do Baixo Sapucaí -
convite para Assembléia Geral a ser realizada no dia 
09 do corrente mês, às 14 horas. FHOMUV - Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha - Relatório de 
Atividades e o Balanço Contábil referente ao 
exercício de 1998. Prefeitura Municipal - prestação 
de contas referente ao exercício de 1998. Mensagens 
do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de 
Leis : 1) Altera a Redação dos Artigos 4°, 8° e 9°, 
do Inciso VII do Artigo 11 e dos Artigos 15 e 16 da 
Lei Municipal n° 2.864/96 e dá Outras Providências : 
às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e 
Saúde, Assistência e Promoção Social. 2) Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à Emil Empresa Mineira 
Ltda, Área de Terreno que especifica e dá Outras 
Providências. 3) Autoriza o Município de Varginha a 
Assinar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação 
Rural Mineira, Colonização e Desenvolvimento Agrário 
44 
Praça Governador Scacdito Valadares. 11 - Centro - CF.P 37.092-020 - Varginha MG - Telefona : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
http ‘arginha_mg.gos• eldllata - e-mail:cravgaWepesmig.br - cmvgagnetcm.com.br 
45 
tkio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
angiejielo 
ecretário 
Câmara Municipal de Varginha 
- Ruralminas. Ambas foram encaminhadas às Comissões 
de Justiça, Legislação e Finanças, e Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Marcos 
Paiva Foresti, Requerimento 105, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Antônio Benedito Braga. 2) 
Marcos Clepf, Requerimento 106, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor João Ponciano Filho. Pareceres 
das Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Decreto Legislativo 010, Concede Diploma de Honra ao 
Mérito ao Senhor Stefano Barra Gazolla, que foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para l' 
discussão e votação. Esta mesma Comissão apresentou 
Parecer contrário ao Projeto de Lei que Altera a 
Redação do Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.056, de 
09 de Julho de 1998, que Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à Empresa Gamaquímica Ltda, Área de 
Terreno que Especifica e dá Outras Providências, que 
foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para 
Única discussão e votação. Ordem do dia : não houve. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Quarta-feira, dia 07 do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Praça Governador Benedito Valadarta. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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