sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 17a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos sete dias do mês de abril de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima sétima reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, ausente a Vereadora Vera Lúcia Dias 
Acayaba Vieira, que representava a Casa em outro 
compromisso, o Senhor Presidente deu início à 
reunião com a uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. Em seguida, deu boas vindas aos alunos e 
professores do CAIO I - Escola Municipal Dr. Jacy de 
Figueiredo, que vieram assistir à reunião, em 
continuidade ao Projeto "Câmara Cidadã". A Ata da 
reunião anterior foi lida, discutida, aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Acicred - convite para inauguração de suas novas 
instalações. Ofícios 063 e 065, do Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando devolução dos seguintes 
Projetos de Leis, que estavam em trâmite nesta Casa: 
I) Eleva o Limite de Gratificação de Produtividade 
Fiscal e Cria Gratificação de Produtividade para os 
Profissionais do Pronto Socorro, Exceto Médicos, e 
Gratificação Especial Para os Servidores Motoristas 
e dá Outras Providências. 2) Dispõe Sobre o 
Perímetro Urbano e a Divisão de Área Geográfica e 
Territorial do Município de Varginha e dá Outras 
Providências. Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis : 1) Eleva o Limite de 
Gratificação de Produtividade Fiscal e Cria 
Gratificação de Produtividade Para os Profissionais 
do Pronto Socorro, e Gratificação Especial Para os 
Servidores Motoristas e dá Outras Providências. 2) 
Autoriza o Município de Varginha a Executar Obras no 
Prédio do Lions Clube de Varginha. Ambos foram 
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Praça Governador Benedito Valadann. 11 - Ccntro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - TelefoRc (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
http- varginh, m g gen - e-mail:amvga:?:fepesanig.br cmve,2•@yietem com-br 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, sendo que o segundo também foi encaminhado 
a Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio e Indústria. Indicações, Requerimentos e 
Projetos : 1) Hélio Caineli Cazelato, Indicação 107, 
limpeza geral nos acostamentos da Rodovia que liga o 
Parque Rinaldi ao Condomínio Lagamar : encaminhe-se. 
2) Wanderley Bueno Oliveira, Indicação 108, 
dedetização contra escorpiões e limpeza geral no 
Cemitério Municipal e no lote vago próximo ao 
Supermercado Maiolini. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Carlos Honório Ottoni Júnior, Indicações 109 e 110, 
telefones públicos à Rua Dr. Paulo Ramos de Rezende 
e na Alameda das Arapongas. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Clóvis Nogueira Alves, Emenda 
Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei que 
Acrescenta Alínea "D" ao Parágrafo Único ao Artigo 
229, da Lei Municipal n° 2.872/96, Alterada pelas 
Leis n°s 2.986/97 e 3.069/98: à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. 5) José da Frota Vasconcelos, 
Requerimento 111, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Brás José do Nascimento. 6) Marcos Paiva 
Foresti, Indicações 112 e 113, limpeza na área de 
propriedade do Município, localizada no Distrito 
Industrial Reinaldo Foresti, e tapa buracos na Rua 
Major Evaristo Paiva. Ambas foram encaminhadas. 7) 
Vérdi Lúcio Melo, Projeto de Decreto Legislativo 
011, que Concede Título de Cidadão Honorário 
Varginhense ao Senhor Humberto Sebastião Vetori de 
Carvalho : à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. 8) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicações 114, 
115, 116 e 117, restauração da rede de esgoto na 
Travessa Alvorada; reedição da Lei 2.934, que Dispõe 
Sobre Concessão de Incentivos para a Instalação ou 
Expansão de Empresas no Município de Varginha e dá 
Outras Providências; tapa buracos nos Bairros Santa 
Luiza e Jardim dos Pássaros, e melhorias em ruas do 
Bairro Canaã. Todas foram encaminhadas. Pareceres 
das Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefone : (035)221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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• Câmara Municipal de Varginha 
Finanças apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis : 1) Autoriza o Município de 
Varginha a Assinar Termo de Cooperação Técnica com a 
Fundação Rural Mineira, Colonização e 
Desenvolvimento Agrário Ruralminas, também 
assinado pela Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Para Ordem do Dia 
da próxima reunião, em 1a discussão e votação. 2) 
Acrescenta Alínea "D" ao Parágrafo Único do Artigo 
229, da Lei Municipal n° 2.872/96, Alterada Pelas 
Leis 2.986/97 e 3.069/98, que ficou em poder da Mesa 
aguardando Parecer sobre Emenda apresentada pelo 
Vereador Clóvis Nogueira Alves. Ordem do Dia : em ia 
discussão e votação Projeto de Decreto Legislativo 
010, que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 
Senhor Stefano Barra Gazzola, aprovado por doze 
votos favoráveis e dois votos contrários, para Ordem 
do Dia da próxima reunião, em 2' discussão e 
votação. Em Única discussão e votação Parecer 
Contrário da Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, ao Projeto de Lei que Altera a Redação do 
Artigo 2° da. Lei Municipal n° 3.056, de 09 de Julho 
de 1998, que Autoriza o Município de Varginha a Doar 
à Empresa Gamaquimica Ltda, Área de Terreno que 
Especifica e dá Outras Providências, aprovado por 
unanimidade : encaminhe-se ao Senhor Prefeito. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira, dia 12 do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
a pel 
Secretário 
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Vé'o Meio Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
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