sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 18a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos doze dias do mês de abril de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima oitava reunião ordinária deste exercício. A 
hora marcada, ausente o Vereador Murilo Pala, cuja 
falta foi justificada, o Senhor Presidente deu 
inicio à reunião com a uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por 
todos os presentes. A Ata da reunião anterior foi 
lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : mensagens do Executivo 
encaminhando o Projeto de Lei que Concede Subvenção 
Social ao Hospital Regional do Sul de Minas e dá 
Outras Providências : às Comissões de Justiça, 
Legislação e Finanças, e Saúde, Assistência e 
Promoção Social. O Vereador Hélio Cazelato solicitou 
dispensa dos Interstícios Legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para 1ae 2adiscussão e votação, tendo em 
vista a necessidade de liberar a verba para que o 
Hospital possa continuar atendendo a população. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário, 
tendo o Senhor Presidente suspendido a reunião por 
alguns minutos, a fim de que as Comissões pudessem 
exarar o competente Parecer. Pareceres das 
Comissões: a Comissão de Saúde, Assistência e 
Promoção Social apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos : 1) Eleva o Limite de 
Gratificação de Produtividade Fiscal e Cria 
Gratificação de Produtividade para os Profissionais 
49 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.602-020 - Varginha , MG - Telefone . (035) 221-7500 - Fax : (035)221-3600 
hnp:/.varginha_mg.gov.camara - e-m ail; em vga(Wcpcsmi g.br - em vgai etem.corn.br 
Câmara Municipal de Varginha 
dos Prontos Socorros e Gratificação Especial para os 
Servidores Motoristas e dá Outras Providências. 2) 
Altera a Redação dos Artigos 4', 8° e 9', do Inciso 
VII ❑ Artigo 11 e dos Artigos 15 e 16 da Lei 
Municipal n° 2.864/96. Ambos estão em poder da Mesa 
aguardando o Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, que se manifestou sobre as 
seguintes matérias : 1) Devolveu ao autor, Carlos 
Honório Ottoni Júnior, por falta de documentação o 
Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública a 
Associação Comunitária Gospel. 2) Parecer favorável 
a Emenda apresentada pelo Vereador Clóvis Nogueira 
Alves, ao Projeto de Lei que Acrescenta Alínea "D" 
ao Parágrafo Único do Artigo 229, da Lei Municipal 
n° 2.872/96, Alterada pelas Leis n°' 2.986/97 e 
3.069/98, sendo o mesmo anexado ao Projeto e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para 1a 
discussão e votação. 3) Parecer favorável, também 
assinado pela Comissão de Saúde, Assistência e 
Promoção Social, ao Projeto de Lei que Concede 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de 
Minas e dá Outras Providências. Incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, conforme deliberação 
unanime do Plenário. Ordem do Dia : em 2' discussão 
e votação Decreto Legislativo 102, que Concede 
Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Stefano Barra 
Gazzola, aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Em 1a e 2a discussão e votação, com 
dispensa dos Interstícios Legais, requerida pelo 
Vereador Hélio Cazelato, aprovada por unanimidade os 
seguintes Projetos de Leis : 1) 3.137 que Concede 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de 
Minas e dá Outras Providências. 2) 3.138 que 
Autoriza ❑ Município de Varginha a Assinar Termo de 
Cooperação Técnica com a Fundação Rural Mineira, 
50 
Praça Governador Benedito Valadares, l l - CCIUTO - CEP 37.092-020 -Varinha 'MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
http. vargmha.mg.govcamara - e-mail.ontvgai...@repeamig_br - cravgiugnetena.cora.br 
aipo Melo Vera L ❑ias Acayaba Vieira Man 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em seguida o Senhor 
Presidente passou a palavra ao Vereador Sérgio 
Kuroki Takeishi, que prestou alguns esclarecimentos 
sobre a sua participação na palestra promovida pela 
AMBASP, cujo tema foi a Previdência Social dos 
Municípios. Esgotado o assunto o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Quarta-feira, dia 14 do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Ata da 19a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos quatorze dias do mês de abril de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha. Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima nona reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu inicio à reunião com a uma 
salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a 
Deus feita por todos os presentes. A Ata da reunião 
anterior foi lida, discutida, aprovada por 
Praça Governador Benedito Vatadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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