sessao nº 19

o Meio Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Câmara Municipal de Varginha 
Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em seguida o Senhor 
Presidente passou a palavra ao Vereador Sérgio 
Kuroki Takeishi, que prestou alguns esclarecimentos 
sobre a sua participação na palestra promovida pela 
AMBASP, cujo tema foi a Previdência Social dos 
Municípios. Esgotado o assunto o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Quarta-feira, dia 14 do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Ata da 19a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos quatorze dias do mês de abril de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima nona reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu início à reunião com a uma 
salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a 
Deus feita por todos os presentes. A Ata da reunião 
anterior foi lida, discutida, aprovada por 
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Câmara Municipal de Varginha 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : não 
houve. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) 
Hélio Cazelato, Indicação 118, possibilidade de 
ampliar ❑ atendimento do transporte escolar na zona 
rural : encaminhe-se. 2) Carlos ~diria, Moção 119, 
aprovada por unanimidade, congratulações ao poeta 
Cícero Acayaba : encaminhe-se. 3) Marcos Foresti, 
Requerimento 120, aprovado por unanimidade, requer 
Comissão Especial para apurar possíveis 
irregularidades no cumprimento do contrato firmado 
entre o Município e a Empresa Viação Niterói, 
contratada para transportar alunos na zona rural. 
Foram nomeados os Vereadores : Vera Lúcia Acayaba, 
Paulo Vítor Freire e Marcos Foresti. Baixe-se a 
competente Portaria. 4) Luiz Carlos Mangiapelo, 
Indicações 121 e 122, conclusão de obras de infra￾estrutura no Bairro Imaculada Conceição III, e 
possibilidade de retornar a distribuição de 
medicamentos padrão em todas as policlínicas. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: a 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, 
apresentou Parecer favorável, também assinado pela 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Indústria e Comércio, aos seguintes Projetos : 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Emil 
Empresa Mineira Ltda, Área de Terreno que Especifica 
e dá Outras Providências. 2) Autoriza o Município de 
Varginha a Executar Obras no Prédio do Lions Clube 
de Varginha. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião para l' discussão e votação. 
Ordem do Dia : em I adiscussão e votação, Projeto de 
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Lei que Acrescenta Alínea "D" ao Parágrafo Único do 
Artigo 229, da Lei Municipal n° 2.872/96, Alterada 
pelas Leis n°3 2.986/97 e 3.069/98. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
emenda apresentada pelo Vereador Clóvis Nogueira 
Alves. Em seguida, o Projeto já emendado foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para 2a 
discussão. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Segunda-feira, dia 19 do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Vice-Presidente 
--vérdi Lúcio Meio Vera L. 
Presidente 
os Mangiarelo---) 
Secretário 
ias Acayaba Vieira 
Ata da 20a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos dezenove dias do mês de abril de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausentes os Vereadores Vérdi Lúcio Melo e 
Jerônimo Rodrigues Neves, a Senhora Presidente em 
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