sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
Lei que Acrescenta Alínea "D" ao Parágrafo Único do 
Artigo 229, da Lei Municipal n° 2.872/96, Alterada 
pelas Leis nos 2.986/97 e 3.069/98. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
emenda apresentada pelo Vereador Clóvis Nogueira 
Alves. Em seguida, o Projeto já emendado foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para 2a 
discussão. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Segunda-feira, dia 19 do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
7.d. ,tazt4, 
--Vérdi Lúcio Melo Vera L. 1 ias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
r os Mangiape 
Secretário 
Ata da 2On Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos dezenove dias do mês de abril de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausentes os Vereadores Vérdi Lúcio Melo e 
Jerônimo Rodrigues Neves, a Senhora Presidente em 
53 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG • Telefone (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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exercício, Vera Acayaba, deu inicio à reunião com a 
uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A Ata 
da reunião anterior foi lida, discutida, aprovada 
por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Fapen Salancetes referentes aos meses de Dezembro 
de 1998, Janeiro, Fevereiro e Março de 1999. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Marcos 
Clepf, Requerimento 123, aprovado por unanimidade, 
voto de louvor ao Senhor Stéfano Barra Gazolla por 
ter sido agraciado com a "Ordem do Mérito 
Legislativo". Pareceres das Comissões: a Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças, apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Eleva o Limite de 
Gratificação de Produtividade Fiscal e Cria 
Gratificação de Produtividade Para os Profissionais 
do Pronto Socorro, e Gratificação Especial Para os 
Servidores Motoristas e dá Outras Providências. O 
Vereador Hélio Cazelato solicitou dispensa dos 
Interstícios Legais, para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2' discussão e votação, solicitação esta que 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do 
Dia : em 2adiscussão e votação, Projeto de Lei 
3.139 que Acrescenta Alínea "D" ao Parágrafo Único 
do Artigo 229, da Lei Municipal n° 2.872/96, 
Alterada pelas Leis n's2.986/97 e 3.069/98. 
Aprovado por unanimidade. Em lae 2adiscussão e 
votação, os seguintes Projetos de Leis 1) 3.140 -
Eleva o Limite de Gratificação de Produtividade 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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Fiscal e Cria 
Profissionais 
Especial Para 
Providências. 2) 3.141 - 
Varginha a Executar Obras 
de Varginha. Ambos foram 
Autoriza o Município de 
no Prédio do Lions Clube 
aprovados por unanimidade 
Gratificação de Produtividade Para os 
do Pronto Socorro, e Gratificação 
os Servidores Motoristas e dá Outras 
em 1a e 2a discussão e votação, com dispensa dos 
Interstícios Legais solicitada pelo Vereador Hélio 
Cazelato, com aprovação unanime do Plenário. Todos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em Ia discussão e votação Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Emil 
Empresa Mineira Ltda, Área de Terreno que Especifica 
e dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião em 2' 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra 
do corrente mês, devido 
abril, neste mesmo local, 
para Segunda-feira, dia 26 
ao feriado do dia 21 de 
às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Vera L. Dias Acayaba Vieira os Mangiape o 
Presidente em Exercício Secretário 
35 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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