sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 21a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos vinte e seis dias do mês de abril de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima primeira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Sérgio Kuroki Takeishi, que representava a Casa em 
solenidade externa, o Senhor Presidente deu inicio 
aos trabalhos do dia, com a uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por 
todos os presentes. A Ata da reunião anterior foi 
lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : Balancete desta Câmara 
Municipal referente ao mês de Março/99. Policia 
Militar 24° Batalhão - convite para comemoração do 
IV Aniversário de Instalação da Unidade. Ofício 
024/99 da Fundação Cultural do Município de 
Varginha, solicitando indicação de 02 membros para 
comporem seu Conselho Deliberativo. Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis 
1) Acr escenta §§ 1° e 2° ao Artigo 2° da Lei 
Municipal n° 3.134, de 31 de Março de 1999. 2) 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha, 
Celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento de 
Minas Gerais - COPASA-MG. 3) Acrescenta Parágrafo 
Único ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.135, de 31 
de Março de 1999, e dá Outras Providências. 4) 
Altera a Redação do Artigo 6° da Lei Municipal n° 
3.096, de 19 de Novembro de 1998. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, sendo que o último também foi encaminhado 
à Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Carlos 
56 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha 1 Mti • Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
http:,;vargirdia.mg.gov(camara - e-mail•cmvp@frpesmig.br cmvsa@nciem com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Honório Ottoni júnior, Projeto de Lei 010, Altera a 
Lei Municipal n° 2.974/97, que Dispõe Sobre a 
Política Municipal do Meio Ambiente. 2) Vérdi Lúcio 
Meio, Projeto de Lei 011, Altera as Leis Municipais 
nas, 2.753/96, 2.804/96 e 2.969/97, Que Dispõem 
Sobre o Conselho Municipal do Trabalho. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. Pareceres das Comissões: a Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças, apresentou Pareceres 
favoráveis aos seguintes Projetos de Leis : 1) 
Concede Título de Cidadão Honorário Varginhense ao 
Senhor Humberto Sebastião Vettori de Carvalho. Para 
Ordem do Dia da próxima reunião em 1 a discussão e 
votação. 2) Altera Redação dos Artigos 4°, 8° e 9°, 
do Inciso VII do Artigo 11 e dos Artigos 15 e 16 da 
Lei Municipal n° 2.864/96 e dá Outras Providências, 
tendo este Secretário pedido vistas ao mesmo, com 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do 
Dia : em 2" discussão e votação Projeto de Lei 3.142 
que Autoriza ❑ Município de Varginha a Doar à EMIL 
EMPRESA MINEIRA LTDA, Área de Terreno que Menciona e 
dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Quarta-feira, dia 28 do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Vérdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira L :=Iangia • e o 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
57 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax (035) 221.3600 
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