sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da na Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos três dias do mês de maio de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima terceira reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos do dia, 
com a uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A Ata 
da reunião anterior foi lida, discutida, aprovada 
por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de 
Varginha, convite para inauguração de seu Clube de 
Lazer. Ofício 043/99, do Gabinete do Prefeito, 
comunicando interrupção dos vôos das aeronaves da 
Empresa TAM em Varginha. Balancete desta Câmara 
Municipal referente ao mês de Abril/99. Stéfano 
Barra Gazolla, agradece Moção de Aplauso apresentada 
pelo Vereador Marcos Clepf. Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em 
Reversão, Área de Terreno que Menciona Doada à 
Polizon Polímeros Horizontais Ltda., Através da Lei 
Municipal n° 2.448/94 e, em Seguida, Dar a Mesma 
Área, Sem a Parte "Non Aedificandi", à Empresa 
Grãominas Plásticos Ltda e dá Outras Providências. 
2) Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa 
Gama Química Ltda, Área de Terreno que Especifica e 
dá Outras Providências. 3) Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Incentivo, que Menciona, à 
Empresa G. Lúcio e Cia Ltda. 4) Autoriza Pagamento 
de Despesas que Menciona. Todos foram encaminhados 
às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e 
Comércio, sendo que o último também foi encaminhado 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha 1 MG - Telefone 7(035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
à Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Wanderiey 
Bueno Oliveira, Requerimento 141, aprovado por 
unanimidade, informações sobre o fechamento das 
salas de aula de pré, de 04 anos, nas Creches 
Municipais : encaminhe-se. 2) Vérdi Lúcio Meio, 
Pronunciamento 142, empenho junto às autoridades 
competentes, para construção de trevo em frente ao 
Supermercado Supervale : encaminhe-se. Pareceres das 
Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis : 1) Altera as Leis Municipais n°s, 
2.753/96, 2.804/96 e 2.969/97, Que Dispõem Sobre o 
Conselho Municipal do Trabalho. 2) Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha, Celebrar Convênio 
com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 
COPASA - MG. 3) Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 
1° da Lei Municipal n° 3.135, de 31 de Março de 
1999, e dá Outras Providências. 4) Acrescenta §§ 1° 
e 2' ao Artigo 2' da Lei Municipal n° 3.134, de 31 
de Março de 1999. 4) Altera a Lei Municipal n° 
2.974/97, que Dispõe Sobre a Política Municipal do 
Meio Ambiente. Ordem do Dia : em 28discussão e 
votação Decreto Legislativo 103, que Concede Titulo 
de Cidadão Varginhense ao Senhor Humberto Sebastião 
Vettori de Carvalho. Aprovado por treze votos 
favoráveis e um voto contrário. Publique-se e 
Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Quarta-feira, dia 05 do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
_1 I II/ • 
Vérdi Lúcio Melo Vera L. I I s Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
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ecretário 
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