sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 24a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos cinco dias do mês de maio de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quarta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos do dia, 
com a uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. Em 
seguida, deu boas vindas aos alunos e professores da 
Escola Estadual São Sebastião, que vieram assistir à 
reunião, em continuidade ao Projeto "Câmara Cidadã". 
A Ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : mensagem do Executivo encaminhando o 
seguinte Projeto de Lei, Autoriza o Prefeito 
Municipal a Conceder Subvenção Econômica à Liga de 
FUTSAL de Varginha - LIFUSA - para o Fins que 
Menciona : às Comissões de Justiça, Legislação e 
Finanças, e Educação, Cultural, Esporte e Lazer. Em 
seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre a 
Senhora Tereza Zamboti de Rezende que veio falar 
sobre a implantação do Movimento das Donas de Casa e 
Consumidores em Varginha. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos 
1) Hélio Cazelato, Indicações 142, 143 e Moção 144, 
aprovada por unanimidade, instalação de lavanderia 
comunitária no Bairro São José; instalação de 
bebedouro no salão de atendimento da Prefeitura; e 
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aplauso ao Diretor da Faculdade de Direito e ao 
Presidente de seu Diretório Acadêmico, pela adoção 
do Trote Solidário. Todos foram encaminhados. 2) 
Wanderley Bueno, Indicações 145 e 146, operação tapa 
buracos nas Ruas Domingos de Figueiredo e Rio de 
Janeiro; combate à proliferação de escorpiões na 
cidade. Ambas foram encaminhadas. 3) Sérgio 
Takeishi, Indicações 147 e 148, recomposição 
asfáltica e construção de muro de arrimo na Avenida 
São Francisco, Bairro Imaculada; melhoria no asfalto 
da travessia da linha férrea na Avenida dos 
Expedicionários. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Muneaki Miyake : à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças. 4) Carlos Honório 
Ottani Júnior, Indicação 149, possibilidade de se 
adaptar a antiga área da empresa Minas Gás, 
localizada no Bairro Imaculada Conceição, em campo 
de futebol : encaminhe-se. 5) Clóvis Nogueira Alves, 
Pronunciamento 159, comentários sobre estradas 
vicinais do Município. 6) Marcos Foresti, 
Requerimento 151, apr6vado por unanimidade, solicita 
tornar sem efeito a Comissão Especial instituída 
pela Portaria 136 e instalar Comissão Especial de 
Inquérito na forma do artigo 51 do Regimento Interno 
desta Casa, com o mesmo objetivo. Foram nomeados 
para comporem a Comissão os Vereadores, Marcos Paiva 
Foresti, Paulo Vítor Freire, Jerõnimo Rodrigues 
Neves, Vera Acayaba e José da Frota Vasconcelos. 
Baixe-se a competente Portaria. Indicações 152 e 
153, estudos para melhorar a forma de pagamento dos 
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funcionários da Prefeitura; aquisição de mata burros 
para atendimento às solicitações da zona rural. 
Ambas foram encaminhadas. 7) Luiz Carlos Mangiapelo, 
Indicações 155, 156 e Requerimento 154, aprovado por 
unanimidade, reforma nos brinquedos aquáticos dos 
Parques Municipais; gestão da Câmara junto Governo 
Estadual para que o Governo Federal permita que 
parte dos recursos arrecadados com a CPMF permaneça 
nos Municípios de origem; informações sobre que 
providências está tomando o serviço de defesa do 
meio ambiente, para preservação de uma área verde 
localizada no Bairro Imaculada Conceição. Todos 
foram encaminhados. Emendas ao Projeto de Lei que 
Altera Redação dos Artigos 4°, 8' e 9', do Inciso 
VII, do Artigo 11 e dos Artigos 15 e 16 da Lei 
Municipal 2.864/96 e dá Outras Providências. O 
Vereador Jerônimo Rodrigues Neves também apresentou 
uma Emenda Supressiva ao Artigo 4' deste mesmo 
Projeto. 8) Vera Acayaba, Moção 157, aprovada por 
unanimidade, aplauso aos meios de comunicação pelo 
trabalho desenvolvido na cidade : encaminhe-se. 
Pareceres das Comissões : Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias : 1) Convênio 94CN023, 
celebrado entre a Prefeitura e o Tribunal Regional 
do Trabalho da 3aRegião. Para Ordem do Dia da 
próxima reunião em Única Discussão e votação. 2) 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha 
a Conceder Incentivo que Menciona, à Empresa G. 
Lúcio e Cia Ltda, este também assinado pela Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e 
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Comércio. 2) Projeto de Lei que Autoriza Pagamento 
de Despesas que Menciona. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião para 1a discussão e 
votação. Ordem do Dia em 1' discussão e votação os 
seguintes Projetos de Leis : 1) Altera a Lei 
Municipal n° 2.974/97, que Dispõe Sobre a Política 
Municipal do Meio Ambiente. 2) Altera as Leis 
Municipais n°s 2.753/96, 2.804/96 e 2.969/97, que 
Dispõem Sobre o Conselho Municipal do Trabalho. 3) 
Acrescenta §§ 1° e 2° ao Artigo 2° da Lei Municipal 
n° 3.134, de 31 de Março de 1999. 4) Acrescenta 
Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 
3.135, de 31 de Março de 1999, e dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 
2a discussão e votação. 5) Autoriza a Prefeitura 
Municipal de Varginha, Celebrar Convênio com a 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA -
MG. Posto em 1a discussão, o Vereador Jerônimo 
Rodrigues Neves solicitou vistas ao mesmo, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para Segunda￾feira, dia 10 do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros esa. 
éedilúcioMelo Varai_ DiasA:JaVieira s Mangiap 
Presidente Vice-Presdente Secretário 
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