sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 254Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos dez dias do mês de maio de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quinta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos do dia, 
com a uma salva de palmas . ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A Ata 
da reunião anterior foi lida, discutida, aprovada 
por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
amar Lúcio Nunes, Presidente da Associação 
Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha, 
agradece Moção de aplauso proposta pelo Vereador 
Sérgio Takeishi. Pareceres das Comissões : o 
Vereador Jerônimo Rodrigues Neves devolveu à Mesa o 
Projeto de Lei que Autoriza a Prefeitura Municipal a 
Celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento de 
Minas Gerais - COPASA-MG, que estava em seu poder 
com pedido de vistas, solicitando que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. A Comissão 
de Saúde, Assistência e Promoção Social apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o 
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Praça Governador Benedito Valadara, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha 4111 - Telefone : (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
Pagamento de Despesas que Menciona. Este Parecer foi 
anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, para 1a discussão e 
votação. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis : 1) Altera a Redação do Artigo 6° 
da Lei Municipal n° 3.096, de 19 de Novembro de 
1.998. O Vereador Luiz Carlos Mangiapelo solicitou 
vistas a este Projeto, com que o Plenário concordou 
por unanimidade. 2) Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Muneaki Miyake. Para Ordem 
do Dia da próxima reunião em l' discussão e votação. 
Ordem do Dia : Resolução 688, Aprova 1° Termo 
Aditivo ao Convênio 94CNO23, celebrado entre o 
Tribunal Regional do Trabalho da 3' Região e a 
Prefeitura Municipal de Varginha. Aprovada por 
unanimidade em única discussão e votação. Publique￾se e Cumpra-se. Projeto de Lei 3./43 - Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha, Celebrar Convênio 
com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. 
Aprovado por unanimidade em 1 e 2a discussão e 
votação, com dispensa dos Interstícios Legais, 
Requerida pelo Vereador Hélio Cazelato, com 
aprovação unânime do Plenário. Ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 2a1discussão e votação os seguintes 
Projetos de Leis : 2) 3.144 - Acrescenta §§ 1' e 2° 
ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.134, de 31 de 
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Praça Governador Benedito Valadares.. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha • M - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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udo Meio Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Março de 1999. 3) 3.145 - Acrescenta Parágrafo Único 
ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.135, de 31 de 
Março de 1999, e dá Outras Providências. 4) 3.146 -
Altera a Lei Municipal n° 2.974/97, que Dispõe Sobre 
a Política Municipal do Meio Ambiente. 5) 3.147 -
Dispõe Sobre o Conselho Municipal do Trabalho. Todos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 1& discussão e 
votação os seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza 
o Pagamento de Despesas que Menciona. 2) Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Incentivo que 
Menciona, À Empresa G. Lúcia e Cia Ltda. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião para 2a discussão e votação. 
Nada mais havendo a ser tratado, ❑ Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Quarta-feira, dia 12 do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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