sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 26' Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos doze dias do mês de maio de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima Sexta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos do dia, 
com a uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. Em 
seguida, deu boas vindas aos alunos e professores da 
Alfabetização de Adultos da Paróquia do Santana, em 
continuidade ao Projeto "Câmara Cidadã". A Ata da 
reunião anterior foi lida, discutida, aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
oficio 054.5/99 da Polícia Militar de Minas Gerais, 
solicita a mobilização para melhoria do 
aparelhamento policial militar nesta área. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Jerônimo 
Rodrigues Neves, Projeto de Lei 014, Dispõe Sobre a 
Prorrogação do Prazo de Vigência da Lei Municipal n° 
3.122/99, Que Dispõe Sobre Regularização de 
Edificações : à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. 2) Carlos Honório Ottoni Júnior, Indicação 
158, liberação de terreno da Prefeitura localizada 
no Bairro Padre Vítor, para utilização como área de 
lazer. Encaminhe-se. 3) Marcos Clepf, Indicação 159 
e Moção 160, aprovada por unanimidade, instalação de 
telefone público no portão de entrada do Parque de 
Exposições e aplauso ao Senhor Walter Pimenta pelos 
trabalhos desenvolvidos em prol da sociedade 
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varginhense. Ambas foram encaminhadas. 4) Clóvis 
Nogueira Alves, Indicação 161, limpeza de terreno na 
Vila Pinto. Encaminhe-se. 5) Marcos Foresti, Projeto 
de Decreto Legislativo 012, Concede Título de 
Cidadão Honorário Varginhense ao Senhor Carlos 
Ferreira da Costa Silva : à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. Indicação 162, Requerimento 
163, aprovado por unanimidade, estudos para 
viabilizar a abertura e pavimentação da Avenida 
Projetada nos fundos do Bairro Santa Luiza, 
interligando os Bairros Novo Horizonte, Canaã e 
Santa Luiza; informações sobre o motivo porque não 
estão sendo colocadas manilhas nas estradas rurais 
que estão sendo reparadas pela Prefeitura. Ambos 
foram encaminhados. 6) Luiz Carlos Mangiapelo, 
Requerimento 164, aprovado por unanimidade, 
levantamento técnico dos imóveis situados nos 
logradouros públicos da Vila Bueno, mencionados no 
Projeto 026/99. Indicações 165 e 166, elaboração de 
Projeto para implantação de um bosque e um campo de 
futebol "socyte" em uma área localizada no Bairro 
Santa Luiza, de propriedade do Município; instalação 
de faixas de trânsito, definindo paradas 
obrigatórias nas proximidades do Parque Novo 
Horizonte. Todos foram encaminhados. Indicação 167, 
solicita realização, por esta Câmara Municipal, de 
um "whorkshop" sobre segurança pública no Município 
de Varginha : em poder da Mesa para estudos. 7) Vera 
Lúcia Dias Acayaba Vieira, Requerimento 168, também 
assinado pelo Vereador José da Frota Vasconcelos, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Lino 
Sobrinho. Projeto de Lei 015, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Sociedade Civil Levanta-te e 
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Anda : à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
8) Vérdi Lúcio Meio, Indicações 169 e 170, 
sinalização das ruas que cruzam com a Avenida dos 
Curiós, Bairro Cidade Nova, e conclusão de asfalto 
na Rua "E", Parque das Acácias. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões : a Comissão 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o 
Prefeito Municipal a Conceder Subvenção Econômica à 
Liga de Futsal de Varginha - LIFUSA - Para o Fim que 
Menciona. Em poder da Mesa aguardando pronunciamento 
da Comissão de Justiça. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Autoriza a Alienação de 
Imóveis Vinculados aos Conjuntos Habitacionais "Pró￾Moradia I e II", Instituídos Pela Caixa Econômica 
Federal e dá Outras Providências. Para Ordem do Dia 
da próxima reunião em la discussão e votação. Ordem 
do Dia : em 2a discussão e votação os seguintes 
Projetos de Leis : 1) 3.148 Autoriza o Município 
de Varginha a Conceder Incentivo, que Menciona, À 
Empresa G. Lúcio e Cia Ltda. 2) 3.149 - Autoriza 
Pagamento de Despesas que Menciona. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em la discussão e votação, 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Muneaki Miyake, aprovado por 
doze votos favoráveis e três votos contrários. Para 
Ordem do Dia da próxima reunião para 2a discussão e 
votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Quarta-feira, dia 17 do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
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ucio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
os Mangi 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Ata da 278 Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos dezessete dias do mês de maio de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sétima reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos do dia, 
com a uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A Ata 
da reunião anterior foi lida, discutida, aproVada 
por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Câmara Municipal de Campanha - convite para 4° 
Congresso Micro-Regional de Vereadores. Ambasp -
convite para palestra sobre Previdência Social. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : Vérdi Lúcio 
Meio, Moção 160, aprovada por unanimidade, repúdio 
ao pronunciamento do Ministro da Educação sobre 
possível fechamento da Faculdade de Direito de 
Varginha. Por se tratar de assunto urgente o 
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