sessao nº 27

os Mangi 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
_T) 
ÀWOU2a.- 
V ucio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
Ata da 27a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos dezessete dias do mês de maio de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sétima reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos do dia, 
com a uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A Ata 
da reunião anterior foi lida, discutida, aprovada 
por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Câmara Municipal de Campanha - convite para 4° 
Congresso Micro-Regional de Vereadores. Ambasp -
convite para palestra sobre Previdência Social. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : Vérdi Lúcio 
Melo, Moção 160, aprovada por unanimidade, repúdio 
ao pronunciamento do Ministro da Educação sobre 
possível fechamento da Faculdade de Direito de 
Varginha. Por se tratar de assunto urgente o 
7.3 
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http: varginha,mR.gov, amara - e-mail:enivengfepeaniig.br - einvga@netem.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vereador Jerônimo Rodrigues Neves sugeriu que a 
mesma fosse votada na presente reunião, sem o 
competente Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, com o que o Plenário 
concordou unanimemente. A Moção, posta em única 
discussão e votação, também foi aprovada por 
unanimidade : encaminhe-se. Pareceres das Comissões: 
a Comissão de Justiça, Legislação e Finanças 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos 
de Leis : 1) Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo de 
Vigência da Lei Municipal n° 3.122/99, que Dispõe 
Sobre Regularização de Edificações. 2) Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à Empresa Gama Quimica 
Ltda., Área de Terreno que Especifica e dá Outras 
Providências. 3) Autoriza o Prefeito Municipal a 
Conceder Subvenção Econômica à Liga de FUTSAL de 
Varginha - LIFUSA - Para o Fim que Menciona. 4) 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em 
Reversão, Área de Terreno que Menciona, Doada à 
Polizon Polímeros Horizontais Ltda., Através da Lei 
Municipal n° 2.448/94 e, 
Área, sem a Parte "Non 
Grãominas Plásticos Ltda. 
em Seguida, Doar a Mesma 
Aedificandi", à Empresa 
e dá Outras Providências. 
Todos foram incluídos na Ordem do dia a próxima 
reunião, para l' discussão e votação. 5) Moção 159, 
apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, 
Protesto contra o valor do aumento do Salário 
Mínimo. Para Ordem do Dia da próxima reunião, em 
única discussão e votação. Ordem do Dia : 1) Projeto 
de Lei 3.150, que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Muneaki Miyake. Aprovado por 
quatorze votos favoráveis e um voto contrário, em 2a 
discussão e votação. Ao Senhor Prefeito para sanção. 
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2) Autoriza a Alienação de Imóveis Vinculados aos 
Conjuntos Habitacionais "Pró-Moradia I e II", 
Instituídos Pela Caixa Econômica Federal e dá Outras 
Providências. Posto em 1a discussão este Secretário 
solicitou vistas ao mesmo, com que o Plenário 
concordou por unanimidade. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia 19 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos 
Mangiapelo, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
--Vérctill'icio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira L os Mangiãpelo 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Ata da 288Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos dezenove dias do mês de maio de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima oitava reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos do dia, 
com a uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. Em 
seguida, deu boas vindas aos alunos e professores da 
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