sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 29a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima nona reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Wanderley Bueno Oliveira, que estava em viagem a 
Belo Horizonte para tratar de assunto de interesse 
do Município, o Senhor Presidente deu inicio aos 
trabalhos do dia, com a uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por 
todos os presentes. A Ata da reunião anterior foi 
lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : Abracam - Associação 
Brasileira de Câmaras Municipais - comunica sua 
fundação, no dia 04 de março passado. Fapen -
encaminha Balancete do Mês de Abril/99. Hospital 
Regional do Sul de Minas - prestação de contas 
referente à verba liberada pela Prefeitura : à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. Mensagem 
do Executivo encaminhando Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Executar Obras no 
Imóvel que Menciona e dá Outras Providências : às 
Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e 
Comércio. Em seguida foi convidado a fazer parte da 
Mesa o Senhor Renato Rezende Paiva, Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
80 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
http://vszginha.mg.govicanmara e-mail:cravgaiglepesmig.br - cmvga:`net.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Planejamento, que veio prestar esclarecimentos sobre 
o andamento das obras de sinalização na Avenida 
Princesa do Sul, em frente ao Supermercado Super 
Vale. Esgotados os assuntos o Senhor Presidente 
suspendeu a reunião por alguns minutos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões : a Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias : 1) 2° Termo 
Aditivo ao Convênio 390/97, Celebrado Entre a 
Prefeitura e a Secretaria de Saúde. 2) 1° Termo 
Aditivo ao Convênio 902/98, Celebrado Entre a 
Prefeitura e a Secretaria de Estado de Assuntos 
Municipais. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião em Única discussão e votação. 3) 
Emendas dos Vereadores Jerônimo Rodrigues Neves e 
Luiz Carlos Mangiapelo, ao Projeto de Lei que Altera 
a Redação dos Artigos 4°, 8° e 9', do Inciso VII do 
Artigo 11 e dos Artigos 15 e 16 da Lei Municipal n° 
2.864/96 e dá Outras Providências. Estas Emendas 
foram incluídas na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para Única Discussão e Votação, anexadas ao Projeto 
que será discutido e votado em 1a instância. O 
Vereador Luiz Carlos Mangiapelo apresentou Emenda ao 
Projeto de Lei que Autoriza a Alienação de Imóveis 
Vinculados aos Conjuntos Habitacionais "Pró-Moradia 
e II", Instituídos Pela Caixa Econômica Federal e 
dá Outras Providências, Emenda esta que foi 
encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. Ordem do Dia : em 2adiscussão e votação 
os seguintes Projetos de Leis : 1) 3.152 - Autoriza 
o Município de Varginha a Receber em Reversão, Área 
de Terreno que Menciona, Doada à Polizon Polímeros 
Horizontais Ltda., Através da Lei Municipal n° 
81 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha ir1G - Telefone : (035) 221-7500 - Fax -.. (035) 221-3600 
http: .varginha.m g gov cantara - e-mail:convg~smig.br - cmvp(cpietem.com.br 
Vérdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
s Mangiapelo 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
2.448/94 e, em Seguida, Doar a Mesma Área, Sem a 
Parte "Non Aedificandi", à Empresa Grãominas 
Plásticos Ltda., e dá Outras Providências. 2) 3.153 
- Autoriza o Prefeito Municipal a Conceder Subvenção 
Econômica à Liga de Futsal de Varginha - LIFUSA -
Para o Fim que Menciona. 3) 3.154 - Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à Empresa Gama Química 
Ltda, Área de Terreno que Especifica e dá Outras 
Providências. Aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
discussão e votação : 1) Decreto Legislativo que 
Concede Titulo de Cidadão Honorário Varginhense ao 
Senhor Carlos Ferreira da Costa Filho : aprovado por 
treze votos favoráveis e um voto contrário. Para 
Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão e 
votação. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Criação e Regulamentação do Serviço de Transporte 
Escolar no Município de Varginha. Posto em 1a 
discussão o Vereador Carlos Honório Ottoni Júnior, 
solicitou vistas ao mesmo, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia 26 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos 
Mangiapelo, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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