sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 3Q& Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos vinte e seis dias do mês de maio de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima nona reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente ❑ Vereador 
José Vicente de Morais, o Senhor Presidente deu 
inicio aos trabalhos do dia, com a uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. Em seguida, deu boas 
vindas aos alunos e professores da Escola Estadual 
Aracy Miranda, que vieram visitar a Casa, em 
continuidade ao Projeto "Câmara Cidadã". A Ata da 
reunião anterior foi lida ■ discutida, aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Fundação Varginhense de Assistência aos Excepionais 
- FUVAE - convite para inauguração da Gruta Nossa 
Senhora. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto 
de Lei que Autoriza Alienação de Bem Imóvel e dá 
Outras Providências : às Comissões de Justiça, 
Legislação e Finanças, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Indústria e Comércio. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Hélio Cazelato, 
Indicação 173, estudos para cobertura do pátio da 
Escola Municipal São José : encaminhe-se. 2) Carlos 
Hónário Ottani Júnior, Indicação 174, possibilidade 
de instalar um máquina xerox na Biblioteca Municipal 
encaminhe-se. 3) Paulo Vítor Freire, Indicação 
175, medidas de limpeza e reparos nas proximidades 
do Córrego dos Pinheiros : encaminhe-se. 4) Luiz 
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Praça Governador Benedito Valadarra. 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha / ktG - Telefone (035) 221-7500 - Fax ; c035) 7.21.3600 
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Carlos Mangiapelo, Pronunciamento 176 e Indicações 
177 e 178, inclusão do Museu Ufológico no espaço 
destinado à Casa da Cultura; tapa buracos no Bairro 
Imaculada Conceição e Limpeza geral no Córrego do 
Canaã. Todos foram encaminhados. 5) Vércli Lúcio 
Melo, Indicações 179 e 180, e Requerimento 181, 
aprovado por unanimidade, sinalização nas principais 
vias do Bairro Imaculada Conceição; colocação de 
massa asfáltica entre os trilhos da linha férrea nos 
cruzamentos das Ruas Tiradentes, Rio de Janeiro e 
Dona Altamira; e indagações sobre projeto de 
iluminação da praça localizada na Rua Frei Gaivão. 
Todos foram encaminhados. Pareceres das Comissões : 
a Comissão de Justiça, Legislação e Finanças 
apresentou Parecer favorável sobre às seguintes 
matérias : 1) Para referendum Convênio 014/99, 
celebrado entre a Prefeitura e o Clube Recreativo e 
Esportivo dos Servidores Públicos Municipais de 
Varginha. 2) Prestação de Contas do Hospital 
Regional. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião para Única discussão e votação. 3) 
Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título de 
Cidadã Honorária Varginhense à Senhora Meryvone 
Mansur Bíscaro. 4) Projeto de Lei que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o 
Estado de Minas Gerais, Através da Polícia Militar 
6' CIA de Polícia Florestal. 5) Projeto de Lei que 
Autoriza a Alienação de Imóveis Vinculados aos 
Conjuntos Habitacionais "Pró-Moradia I e II", 
Instituídos pela Caixa Econômica Federal e dá Outras 
Providências. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião para l' discussão e votação. 
Ordem do Dia : em 2adiscussão e votação : 1) 
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Decreto Legislativo 104, Concede Título de Cidadão 
Honorário Varginhense ao Senhor Carlos Ferreira da 
Costa Filho, aprovado por unanimidade. Publique-se 
Cumpra-se. 2) Resolução 689, Aprova o 1° Termo 
Aditivo ao Convênio 902/1998, firmado entre o Estado 
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de 
Assuntos Municipais, e a Prefeitura do Município de 
Varginha, prorrogando sua vigência até 23 de 
Dezembro de 1.999. 3) Resolução 690, Aprova o 2' 
Termo Aditivo ao Convênio 390/97, firmado entre o 
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria da 
Saúde, e a Prefeitura do Município de Varginha, 
prorrogando sua vigência até 30 de Julho de 1.999. 
Ambas foram aprovadas por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. 4) Projeto de Lei que Altera a Redação 
dos Artigos 4°, 8° e 9', do Inciso VII do Artigo 11 
e dos Artigos 15 e 16 da Lei Municipal n° 2.864/96 e 
dá Outras Providências. Posto em la discussão o 
Vereador Carlos Honório Ottani Júnior, solicitou 
vistas ao mesmo, com que o Plenário concordou por 
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para Segunda-feira, dia 31 do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos 
Mangiapelo, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Vérdi Lúcio Meio Vera L. Dias Acayaba Vieira os Mangiapelo 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
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