sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 32' Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos dois dias do mês de junho de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima segunda reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos do dia, 
com a uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A Ata 
da reunião anterior foi lida, discutida, aprovada 
por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Não Houve. Em seguida o Senhor Presidente, convidou 
para fazer uso da Tribuna Livre os Senhores, Marcelo 
Nascimento e Giovani Borges da Silva, que vieram 
falar sobre cancelamento do espaço do Theatro 
Capitólio, pela Presidente da Fundação Cultural, 
Senhora Teresinha Delfraro David, para lançamento de 
seu livro, e fechamento do Supermercado Super Vale, 
respectivamente. Na sequência foi convidado a fazer 
parte da Mesa Diretora o Secretário da Habitação de 
Promoção Social, Senhor Júlio dos Reis Cazelato, que 
veio expor sobre o problema de moradia em Varginha. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns minutos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Hélio Cazelato, 
Indicação 182, estudo para melhorar sistema viário 
do Bairro Vila Pinto : encaminhe-se. 2) Carlos 
Honório Ottoni Júnior, Requerimento 183, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor José Edmundo 
Pereira. Requerimento 184, aprovado por unanimidade, 
solicita relação de inscritos no programa 
habitacional, no período de 1990 à 1998, bem como 
relação dos contemplados com endereço e número de 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
http: varginha.mg.govcantara - e-maiLemvga@fepesmig.hr- emvga(Otetem.eom.br 
Câmara Municipal de Varginha 
inscrição : encaminhe-se. 3) Marcos Clepf, Indicação 
185, solicita cessão de mão de obra de pintores da 
Prefeitura para pintura da Escola Municipal São 
Sebastião : encaminhe-se. 4) Marcos Paiva Foresti, 
Requerimentos 186 e 187, aprovados por unanimidade, 
e Indicação 188, estudo criterioso sobre a 
quantidade de creches da Prefeitura, e posterior 
ampliação das mesmas; construção de praça na Rua 
Professora Geralda Barolli, e colocação de placa 
"Proibido Jogar Lixo" em área localizada na Rua Rio 
de Janeiro. Todos foram encaminhados. Este Vereador 
solicitou verbalmente que fosse prorrogado o prazo 
da CEI do Transporte, por mais 30 dias, conforme 
Portaria 137/99. 5) Luiz Carlos Mángiapelo, 
Pronunciamento 189, sobre o Dia Internacional do 
Meio Ambiente. Indicação 190 e 191, recapeamento 
asfáltico na Rua Joaquim Ferreira, e elaboração de 
projeto arquitetõnico para construção de um 
refeitório na Escola Estadual Dr. Domingos de 
Figueiredo. Ambas foram encaminhadas. 6) Vérdi Lúcio 
Melo, Projeto de Lei 017, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Dr. José Leduíno Reis : 
à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
Indicações 192, 193 e 194, passar Patrol na Rua 
Projetada que liga o Bairro da Vargem à Vila Paiva; 
desentupimento de bueiro localizado na Praça Matheus 
Tavares, e ampliação de calçadas da Rua Alves e 
Silva e Praça Quintino Bocaiúva. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões : a Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças, apresentou 
Pareceres favoráveis às seguintes matérias : 1) 
Emenda apresentada pelo Vereador Carlos Honório 
Ottoni Júnior, sobre Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
a Criação e Regulamentação do Transporte Escolar no 
Município de Varginha. A Emenda foi anexada ao 
Projeto que foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião para la discussão e votação, e a Emenda para 
única discussão e votação. 2) Projeto de Lei que 
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Praça Governador Benedito Valadares, II - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
http://varginha.mg.gov/camara- e-mailcirivga@fepesinig.br- cmvga@neLem.com.br 
.1.44 
VérCúcio Melo Vera L ¡ia Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Autoriza o Município de Varginha a Executar Obras no 
Imóvel que Menciona e dá Outras Providências. Para 
Ordem do Dia da próxima reunião em la discussão e 
votação. Ordem do Dia : Em 26 discussão e votação as 
seguintes matérias : 1) 3.155 - Projeto de Lei que 
Autoriza a Alienação de Imóveis Vinculados aos 
Conjuntos Habitacionais "Pró-Moradia I e II", 
Instituídos pela Caixa Econõmica Federal e dá Outras 
Providências. 2) 3.156 - Projeto de Lei que Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com 
o Estado de Minas Gerais, Através da Polícia 
Militar, 6a CIA de Polícia Florestal. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 3) Projeto de Decreto 
Legislativo 105, que Concede Título de Cidadã 
Honorária Varginhense à Senhora Meryvone Mansur 
Bíscaro, aprovado por doze votos favoráveis e três 
votos contrários. Publique-se e cumpra-se. Em la 
discussão e votação Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
a Obrigatoriedade do Atendimento de Clientes, em 
Tempo Razoável, nos Estabelecimentos Bancários do 
Município de Varginha : aprovado por unanimidade. 
Para Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia 07 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos 
Mangiapelo, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Praça Governador Benedito Valadan:a, 11 - Centro - CEP 37.0.02-020 • Varginha / MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
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