sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
próxima reunião em 2a discussão e votação. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para Quarta￾feira, dia 16 do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ucio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira Lui os angi pelo 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Ata da 364 Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos dezesseis dias do mês de junho de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sexta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos do dia 
com a uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A Ata 
da reunião anterior foi lida, discutida, aprovada 
por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes 
Projetos de Leis : 1) Altera a Redação do Artigo 2° 
da Lei Municipal n° 3.064, de 14 de Agosto de 1.998 
e dá Outras Providências. 2) Autoriza Pagamento de 
Indenização por Serviços Prestados com a Realização 
de Exames Complementares de Saúde, Compreendidos por 
95 
Praça Governador Benedito Veladura, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
http: //vargirdla. ost g. go vfeamari • c-m ail. em vgaitiepes m tg br - casvgatet. em com .br 
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Eletrocardiogramas e dá Outras Providências. 3) 
Autoriza o Município de Varginha a Receber Doação de 
Ação Tipo ON da Empresa Furnas Centrais Elétricas 
S/A. Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, sendo que os dois primeiros 
também foram encaminhados à Comissão de Saúde, 
Assistência e Promoção Social. Oficio GAB0628/99, do 
Secretário de Estado de Transportes e Obras 
Públicas, Dr. Maurício Guedes de Mello, em resposta 
ao ofício 119/99, desta Câmara, reivindicando 
execução de trevo de acesso em frente ao 
Supermercado Super Vale. Prefeitura Municipal de 
Varginha - Convite para missa de Ação de Graças em 
comemoração ao Jubileu de Ouro da Escola Municipal 
Domingos Ribeiro de Rezende. Fundação de Apoio 
Comunitário - Convite para solenidade de assinatura 
de Convênio firmado com a Prefeitura deste 
Município. Em seguida o Senhor Presidente, convidou 
para fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Giovani 
Borges da Silva, funcionário do Supermercado Super 
Vale, que veio agradecer o apoio deste Legislativo 
para abertura de um trevo em frente àquele 
estabelecimento. Indicações, Requerimentos e 
Projetos : 1) Marcos Paiva Foresti, Indicações 203, 
204 e 205, solicita informações sobre poluição 
ambiental causada por uma firma de reciclagem de 
borracha situada à Rua Frei Gaivão; limpeza de praça 
localizada nessa mesma rua, e troca de maninha 
quadrada na estrada de terra que liga a Fazenda do 
Forge à Fazenda da Mata. Todas foram encaminhadas. 
2) Carlos Hónório Ottoni Júnior, Indicações 206 e 
207, prolongamento da Rua Santa Luiza, Bairro Bom 
Pastor, e possibilidade de substituição do semáforo 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefone {035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
http:' vargmha mg gov cansara - c-mail:cmvgagfcpcsrnig br - cmvga@metem.com.br 
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na confluência da Rua Santa Terezinha com Avenida 
Francisco Navarra, por outro de "três tempos". Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 208, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Rubens Venga. 3) Sérgio 
Kuroki Takeishi, Projeto de Lei 018, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua ❑tto Salgado: 
à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
Requerimento 209, aprovado por unanimidade, solicita 
apoio de autoridades para manutenção da Agência do 
INSS em Varginha. 4) Wanderley Bueno Oliveira, 
Indicações 210 e 211, solicita construção de 
obstáculo físico na Avenida São José, esquina da Rua 
Tenente Aviador Nogueira Neto■ e colocação de 
semáforo na Avenida Benjamim Constant em frente a 
Igreja de Fátima. Ambas foram encaminhadas. 5) Hélio 
Caineli Cazelato, Requerimento 212, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Hênio Pimenta de Morais. 
6) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicações 213, 214 e 
215, possibilidade de agilizar ampliação do Pronto 
Socorro .Municipal; solicita às empresas que 
comercializam café e às transportadoras, que façam 
liberação de suas cargas durante o dia, e instalação 
de semáforo na Avenida Benjamim Constant, esquina 
com a Rua José Gonçalves Pereira. Todas foram 
encaminhadas. 7) Vera Lúcia Dias Acayaba Vieira, 
Indicação 216, possibilidade de restaurar a praça em 
frente à Escola Estadual Antônio Domingues Chaves : 
encaminhe-se. 8) vérdi Lúcio Melo, Indicação 217, 
solicita ao Superior Tribunal de Justiça que 
possibilite a Varginha sediar umas das Varas da 
Justiça Federal, que esse Tribunal pretende 
implantar no interior de Minas Gerais. Requerimento 
218, aprovado por unanimidade, solicita o envio a 
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Praça Governador Elen Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha .` MG • Telefone (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
http:Ovarginha.mg.govicazora-a - e-to ail:emv gegfepeamig.br - ernvgatet.ero.00m.br 
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esta Casa de relação contendo nome e faturamento 
mensal ou anual de todas as empresas contribuintes 
do ISSQN. Ambos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias : 1) Projeto de Lei que Autoriza Alienação 
de Bem Imóvel e dá Outras Providências, também 
assinada pela Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Para Ordem do Dia 
da próxima reunião em 1a discussão e votação. 2) 
Subemenda apresentada pelo Vereador Carlos Honório 
Ottoni Júnior, às Emendas do Vereador Luiz Carlos 
Mangiapelo ao Projeto de Lei que Altera a Redação 
dos Artigos 4°, 8° e 9', do Inciso VII do Artigo 11 
e dos Artigos 15 e 16 da Lei Municipal n° 2.864/96 e 
dá Outras Providências. Para Ordem do Dia da próxima 
reunião, as Emendas em Única e o Projeto em la 
discussão e votação. Ordem do roia : em 24 discussão 
e votação Projeto de Lei 3.160 que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua José Leduino 
Reis. Aprovado por quatorze votos favoráveis e um 
voto contrário. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira, dia 21 do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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ucio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira Luiz s Mangiapeio 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
98 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha / MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
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