sessao nº 65

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos vinte dias do inês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima 
quinta sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da 
Silva. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereadorDr.Guedes. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 1) Projeto de 
Lei 58/2021, autoria do Executivo, AUTORIZA A REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DO 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. O vereador ReginaIdo de Oliveira Tristão 
solicitou a quebra do pedido de urgência, 8 votos de acordo para que seja mantido o regime de 
urgência. 2) Projeto de Lei 59/2021, autoria do Executivo, AUTORIZA A CONCESSÃO DE 
ISENÇÃO FISCAL À EMPRESA SWETECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 3) 
Projeto de Lei 60/2021, autoria do Executivo, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO 
FISCAL À EMPRESAGOLD&KOINDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. 4) Projeto de Lei, 61/2021, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONMCEDER ISENÇÃO FISCAL À 
PRATAPEREIRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA, 5) 
Projeto de Lei, 62/2021, autoria do Executivo, AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E 
CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE ISOLAÇÕES TÉRMICAS LTDA. 6) Projeto de Lei 63/2021, autoria do Executivo, 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA 
E À EMPRESA TORREFADORA TRÊS AMIGOS LTDA, 7) Projeto de Lei 64/2021, autoria 
do Executivo, AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS À EMPRESA ALCOB COMPANHIA 
METAIS DO BRASIL LTDA. Encaminhados a Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento. Foi indicado para compor o Conselho de Incentivo a Cultura, 
como representantes da Câmara Municipal, Ana Alice Rodrigues e Donizete Adão, nomes 
aceitos por unanimidade. Proposições dos vereadores: 1) Eduardo Benedito Ottoni Filho￾Dudu Ottoni (PTB): Indicação 572, revitalização da região na qual está localizada a 
Alameda Olívio Bregalda, bairro Santa Luiza. Requerimento 186, aprovado por 
unanimidade, requer informações sobre o prédio do antigo Cine Rio Branco, localizado na 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - V nha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Avenida Rio Branco, Centro. Ambos foram encaminhados. 2) Cristovão Vilas Boas 
Sandi-Cristovão (PODE): Indicações 559 e 560, providências necessárias para a 
construção de uma cobertura na entrada do UPA - Unidade de Pronto Atendimento, e 
realização de reforma geral em todos os Conselhos Comunitários. Projeto de Lei 90/2021, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RuaEdgardde 
Paiva Ribeiro. Ambos foram encaminhados. 3) Rodrigo Silva Naves- Professor Rodrigo 
Naves (PSB): Indicação 563, revitalização da quadra da Vila Flamengo, localizada na Rua 
Paraná. Requerimento 183/2021, aprovado por unanimidade, requer informações sobre o 
Fundo Municipal de Saneamento Básico. Projeto de Lei 88/2021, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — Rua Milton Almeida dos Santos. 
Ambos foram encaminhados. 4) Fernando Guedes Oliveira —Dr.Guedes (PTB): 
Requerimento 184/2021, aprovado por unanimidade, requer informações sobre as cirurgias 
bariátricas pelo SUS - Sistema Único de Saúde no Município. Projeto de Lei 89/2021, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — Rua Cidinéia 
Aparecida Penha Soares. Ambos foram encaminhados. 5) Marco Antônio de Souza￾Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações: 565 e 566, substituição 
dos dormentes de madeira danificados da linha férrea localizada nas proximidades da 
Estação de Tratamento de Esgoto — ETE do bairro Centenário, e instalação de lixeiras 
subterrâneas nos novos empreendimentos imobiliários, com objetivo de modernizar o 
sistema de coleta de lixo municipal. Ambos foram encaminhados. 6) Carlos Roberto 
Rodrigues — Carlinho da Padaria (PODE): Indicação: 570, ligação da Avenida 
Farmacêutico Jair Sant'Ana à Rua Projetada, no bairro Padre Vitor. Requerimento: 
185/2021. aprovado por unanimidade. requer informações sobre parcelamento do solo 
urbano. Ambos foram encaminhados. 7) Lucas Gabriel Ribeiro —Dr.Lucas: Indicações: 
567 e 569, providências cabíveis para com um lote de terreno que se encontra em estado de 
abandono na Rua Osvaldo Valadão de Rezende, na altura do n. 1.045, e recapeamento 
asfáltico na Rua Professor RamosCesar,bairroSion.Projeto de Lei 91/2021, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — Rua Aloysio Reis Bueno. 
Ambos foram encaminhados. 8) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Projeto de Decreto 13/2021, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO- ao Dr. 
Alexandre José Prado Campos e Silva. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 9) Apoliano de Jesus Rios — Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação: 564, 
abertura de rua asfaltada na passagem de terra existente entre a Rua Paulo Severo de Paiva 
e Avenida Professor João Augusto de Carvalho, no bairro Jardim Corcetti. Encaminhe-se. 
10) Thulyo Paiva Machado — Thulyo Paiva (AVANTE): Requerimento: 187/2021, 
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aprovado por unanimidade, requer informações sobre a Defesa Civil no Município de 
Varginha. Indicação: 571, instalação de redutor de velocidade na Avenida Antônio Lima 
Reis, nas proximidades do imóvel de n. 586, no bairro Alto da FigueiraIII. Ambos foram 
encaminhados. 11) Daniel Rodrigues de Farias — Dandan (PODE): Indicação: 568 e 
561. implantação da Secretaria de Bem-Estar Animal no Município, e serviços de limpeza 
e capina em toda extensão da Rua Elmo Soares de Andrade, localizada no bairro Vale dos 
Coqueiros. Ambos foram encaminhados. 12) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PP): 
Indicação: 562, disponibilizado um espaço para montagem de um camelodromo na cidade. 
Requerimento: 181/2021 e 182/2021. aprovados por unanimidade, requer VOTO DE 
PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Iolanda Trolezi Rodrigues e, solicita 
informações sobre a ampliação e instalação de mais galerias de águas pluviais na Avenida 
Júlio Fonseca, no bairro São Francisco. Projeto de Lei 87/2021, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, Praça Vereador Carlos Costa. Ambos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto Decreto 
Legislativo 12/2021. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei 87/2021, autoria da 
vereadora. Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO, Praça Vereador Carlos Costa. O vereador Cristovão Vilas Boas solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fosse deliberado na presente sessão, 
pedido aceito por todos os Edis. Ordem do dia: 1) Projeto de Lei 87/2021, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, Praça Vereador Carlos Costa. 
Aprovado por unanimidade emlae 2a votação. 2) Projeto Decreto Legislativo 12/2021, 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade em lae 2' N otação. 3) Projeto 
de Lei 83/2021, de autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, CRIA O -BANCO DO 
LIVRO- NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
vereador Fernando Guedes Oliveira solicitou dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse deliberado na presente sessão, pedido aceito por todos os Edis. 4) Projeto de 
Decreto Legislativo 9/2021, de autoria do vereador Cristovão Vilas Boas, QUE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO PADRE 
AL1R SANAGIOTTO. Aprovado por unanimidade emlavotação. 5) Projeto de Lei 
84/2021. de autoria da vereadora Zilda 
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Maria da Si DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, 
ROTATÓRIA MAURO BRITO. O vereador Rodrigo Silva Naves a solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse deliberado na presente sessão, pedido aceito 
por todos os Edis. Aprovado em 1a e 2' votação por todos os vereadores. Ordem do dia da 
próxima reunião: 1) Projeto de Decreto Legislativo 9/2021, de autoria do vereador 
Cristovão Vilas Boas. QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO PADRE ALIR SANAGIOTTO. Foi guardado um minuto de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Iolanda Trolezi Rodrigues. 
requerido pela vereadora Zilda Maria da Silva. A Senhora Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e cinco do mês de outubro do 
corrente ano às dezoito horas em carater ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zild Maria da Silva 
Zil a Silva — PP 
Presidente 
4!t•:.°-7 
Rodrigo Silva Naves -Bniel Rodrigues deFarms 
Professor Rodrigo Naves — PSB Dandan- PODE 
Vice- Presidente Secretário 
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