sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 38a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos vinte e três dias do mês de junho de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua trigésima oitava reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu inicio aos 
trabalhos do dia com a uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por 
todos os presentes. A Ata da reunião anterior foi 
lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : Rotary Club - convite 
para Posse do Conselho Diretor. Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de 
Leis: 1) Concede Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas e dá Outras Providências. 
Atendendo solicitação do Senhor Prefeito, o Vereador 
Hélio Cazelato, solicitou que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1a e 2a discussão e votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Acrescenta Parágrafo 
Único ao Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.137/99. 3) 
Altera a Redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 
3.106, de 18 de Dezembro de 1.998. 4) Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Assinar Termo de 
Compromisso de Cooperação Técnica e Social com a 
Fundação de Apoio Comunitário - FAC. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
; 102 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
littp://varginha.mg.govicamara - e-mail:cmvgn@fepesmig.br emvga@neLem.com.br 
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Finanças, sendo que o último também foi encaminhado 
à Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social. 
Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre, o Senhor Airton Ribeiro, Presidente do 
Sindserva - Sindicato dos Servidores Públicos de 
Varginha, que veio prestar alguns esclarecimentos 
sobre o subsidio da Unimed concedido pela Prefeitura 
aos seus servidores. Esgotados os assuntos, o Senhor 
Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos 
para as despedidas, e para que as Comissões de 
Justiça, Legislação e Finança, e Saúde, Assistência 
e Promoção Social pudessem exarar Parecer sobre o 
Projeto de Lei que Concede Subvenção Social ao 
Hospital Regional do Sul de Minas e dá Outras 
Providências, de acordo com a solicitação do 
Vereador Hélio Cazelato. Indicações, Requerimentos e 
Projetos : 1) Jerõnimo Rodrigues Neves, Requerimento 
220, aprovado por unanimidade, estudos sobre a 
possibilidade da devolução da redução de 10% do 
salário do funcionalismo público municipal : 
encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 014, 
que Concede Titulo de Cidadão Honorário Varginhense 
ao Senhor Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes : à Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças. 2) Hélio 
Cazelato, Indicação 221, possibilidade de iluminar a 
Rua Maracanã, próximo à Cooperativa de Cafeicultores 
•▪ encaminhe-se. 3) Sérgio Kuroki Takeishi, 
Indicações 222, 223 e 224, colocação de poste de 
iluminação na esquina da Avenida Domingos Conde com 
Alameda Guaratãs; recapeamento asfáltico e pintura 
103 
Praça Governador Benedito Valadares, l I - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha NIG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
http varginha.rng.govearnara - e-maikemvga(fepestnig_br - emvga.~.em.combr 
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de faixas de sinalização de trânsito na Rua 
Francisco Faraco; e obras em dois bueiros de esgoto 
na esquina da Avenida Dr. Oswaldo Valadão de 
Rezende, com as Ruas Antônio da Silva Filho e 
Cristiano Cândido da Silva. Todas foram 
encaminhadas. 4) Carlos Honário Ottoni Júnior, 
Requerimento 225, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Lucy Barra Ferreira; Indicação 226, operação 
tapa buracos na Rua Oswaldo Cruz : encaminhe-se. 5) 
Marcos Foresti, Requerimento 227, aprovado por 
unanimidade, solicita explicação para o fato de não 
ter terem sido inseridas matérias da Câmara no Órgão 
Oficial de imprensa do Município: em poder da Mesa 
para averiguação. Indicação 228, regularização de 
estacionamento na Praça Quintino Bocaiuva • 
encaminhe-se. 6) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicações 
229, 230 e 231, limpeza, arborização e colocação de 
placa com os dizeres "Proibido Jogar Lixo", em uma 
área de propriedade da Prefeitura localizada na Rua 
Santo Meneguci, Bairro Centenário; telefone público 
na Mercearia Encontro dos Amigos, localizada na 
Fazenda Estrela; e estudos para ampliar a área azul 
e reestruturar o RAMEV. Todas foram encaminhadas. 7) 
Vera Acayaba, Requerimento 232, aprovado por 
unanimidade, fornecimento de equipamento e mão de 
obra para asfaltar trecho lindeira à Igreja Sagrado 
Coração de Jesus, localizada na Fazenda Cachoeira : 
encaminhe-se. 8) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 233, 
234 e 235, resolução do problema de águas acumuladas 
na Praça Matheus Tavares com Rua Álvaro Costa; 
• 104-, 
_ 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha 1 MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
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limpeza e remoção de entulhos na Rua Comendador 
Manoel Sendas; e estudos para ampliar e reforçar a 
pista do Aeroporto de Varginha. 9) José Vicente de 
Morais, Indicações 236, 237, 238, 239 e 240, 
sinalização eficiente em todas as estradas rurais do 
Município; medidas de benefícios para o Bairro Vale 
dos Ipês; asfaltamento da Rua Geraldo Pereira 
Simões; melhora na iluminação das adjacências da 
Empresa Camelo Minas; e asfaltamento de um trecho da 
Rua Projetada B, Bairro Industrial Reinaldo Foresti. 
Todas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões : 
a Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias : 
/) Projeto de Lei que Autoriza Pagamento de 
Indenização por Serviços Prestados com a Realização 
de Exames Complementares de Saúde, Compreendidos por 
Eletrocardiogramas e dá Outras Providências. Este 
Projeto de Lei já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, com Parecer favorável da Comissão 
de Saúde, Assistência e Promoção Social. 2) Projeto 
de Lei que Altera a Redação do Artigo 3° da Lei 
Municipal n° 3.153, de 31 de Maio de 1.999. 3) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Otto Salgado. 4) Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Receber 
Doação de Ação Tipo ON, da Empresa Furnas Centrais 
Elétricas S/A. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião para l' discussão e votação. 5) 
Para referendum Termo Aditivo ao Convênio ❑14/97, 
Celebrado entre a Prefeitura e ❑ Estado de Minas 
105 
= 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Verginha MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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Vérdi Lucia Meio Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
106 
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Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança 
Pública. 6) Projeto de Lei que Concede Subvenção 
Social ao Hospital Regional do Sul de Minas e dá 
Outras Providências. Para Ordem do Dia da presente 
reunião. Ordem do Dia : em la discussão e votação os 
seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza o Município 
a Participar do Plano Estadual de Assistência 
Farmacêutica Básica. 2) Autoriza Pagamento de 
Indenização por Serviços Prestados com a Realização 
de Exames Complementares de Saúde, Compreendidos por 
Eletrocardiogramas e dá Outras Providências. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião para 2a discussão e 
votação. Em IA e 2a discussão e votação, com 
dispensa dos Interstícios Legais, Requerida pelo 
Vereador Hélio Cazelato, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei n° 3.163, Concede Subvenção 
Social ao Hospital Regional do Sul de Minas e dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia 28 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu■ Luiz Carlos 
Mangiapelo, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 31002-020 - Varginha / MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax (035)221-3600 
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