sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 41a Reunião Ordinária de 1999. 
Aos dois dias do mês de agosto de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, Reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima primeira reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu início à reunião 
com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A Ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Ofício da Senhora Iolanda Pereira, apresentando 
denúncias quanto ao atendimento médico no Pronto 
Socorro Municipal : encaminhe-se ao Presidente da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha, Senhor 
Luiz Fernando Alfredo e ao Presidente da Associação 
Médica de Varginha, Dr. Luiz Henrique de Souza 
Pinto. - Convite do INSS para Seminário sobre a 
Reforma Previdenciária, a ser realizado dia 03 do 
corrente mês, no Rotary Club em Lavras. - Ofícios do 
Tribunal de Contas encaminhando Parecer Prévio sobre 
a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de 
Varginha, referente aos exercícios de mil novecentos 
e noventa e quatro e mil novecentos e noventa e 
sete. Encaminhe-se à Comissão de Justiça, Legislação 
e Finanças para a competente análise. - Ofício do 
Senhor Prefeito Municipal encaminhando documentos 
para auxiliarem a Comissão de Justiça na análise 
das Prestações de Contas acima referidas. -
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes 
119 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CF-P 37.0.02-020 - Varginha MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
http • • varg inb a. rn g. govicamara - ai I: ern vga@fepeam ig br - emvga25net. em • com. br 
Câmara Municipal de Varginha 
Projetos de Leis: i) Dispõe Sobre o Perímetro Urbano 
e a Divisão de Áreas Geográficas Territoriais do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 2) 
Estabelece Diretrizes Orçamentárias Para a 
Elaboração do Orçamento d❑ Município Para ❑ 
Exercício 2000 e Dá Outras Providências. 3) Dispõe 
Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da 
Prefeitura do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados a todas as 
Comissões, para análise e Parecer. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : Os Vereadores Marcos 
Clepf, Vera Acayaba e Carlos Honório Ottani Júnior. 
Apresentaram, respectivamente, os Requerimentos n° 
260, 261 e 262 , votos de pesar pelo falecimento das 
Senhoras Leila Albuquerque Manso, Regina Teixeira e 
do Senhor Cosme Pinto. Pareceres das Comissões : A 
Comissão Especial, instituída pela Portaria n° 136-
A, para Proceder Estudos Sobre a Viabilidade da 
Implantação do PROCON no Município, Através da 
Câmara Municipal, apresentou Relatório favorável à 
efetivação desse procedimento através da Câmara. 
Nada mais havendo a ser tratado, ❑ Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia quatro do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretario 
desta Câmara municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
V Cicio Meio Vera L. Dias Acayaba Vieira Luiz CadagMangiape 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
120 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha • MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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