sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 42' Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos quatro dias do mês de agosto de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente, com uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por 
todos os presentes, deu por iniciados os trabalhos 
do dia agradecendo a presença de todos. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade e sem emendas. E*pediente do Dia : TV 
Alterosa e Liga de Futsal de Varginha, convite para 
solenidade de encerramento da 3aCopa Alterosa de 
Futsal. - Câmara Municipal de Carmo de Minas, 
encaminha cópia de Requerimento endereçado ao 
Ministro de Previdência e Assistência Social 
solicitando a Manutenção da Gerência Executiva do 
INSS de Varginha.- Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1) 
Dispõe Sobre Criação e Extinção de Cargos no Quadro 
Geral dos Servidores da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV e Dá Outras 
providências. 2) Altera os Níveis de Vencimentos dos 
Cargos em Comissão dos Servidores da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV e Dá 
Outras Providências. 3) Cria a Coordenadoria de 
Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON e dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças, sendo que os dois 
primeiros também foram encaminhados à Comissão de 
Saúde, Assistência e Promoção Social. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Jerõnimo Rodrigues 
121 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CF_P 37.002-020 - Varginha ' MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
Neves : Moção 263, aplauso à gestão do Professor 
Stéfano Barra Gazzola, como Presidente da Fundação 
de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas: encaminh-se. 
2) Hélio Cazelato, Indicações 264, 265 e 266, 
possibilidade de se instalar um consultório 
Odontológico no Pronto Socorro Municipal; 
continuidade nos serviços de recuperação dos 
acostamentos da Avenida do Contorno e instalação de 
bancos em frente ao Centro de Oncologia. Todas foram 
encaminhadas. 3) Wanderley ~no Oliveira, 
Indicações 268 e 269, desentupimento de bueiro 
localizado entre as ruas Inocência Figueiredo e 
Domingos de Figueiredo, e doação de terreno para 
construção da sede do Centro Social dos Cabos e 
Soldados da Polícia, bem como de um bafômetro para 
facilitar a perícia no trânsito. Ambas foram 
encaminhadas.- Projeto de Lei 20/99, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Radialista 
Silas Sampaio. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. 4) Carlos Honório Ottoni Júnior, 
Requerimento 270, aprovado por unanimidade, listagem 
completa dos nomes constantes na fila de espera de 
todas as creches do município. Encaminhe-se. 5) José 
Vicente Morais, Indicação 274,construção de passeios 
na Rua Vereador José Leandro, Bairro Centenário: 
encaminhe-se. 6) Clóvis Nogueira Alves, Indicação 
275, solicita informações sobre a notícia de que 
seria construído em Varginha um Centro de 
Recuperação de Menores. 7) Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 276 e 277, envio de caminhão de água 
para molhar as plantas da Praça D. Pedro II, e 
estudos para aquisição de abrigos para serem 
instalados nas paradas de ônibus. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Luiz Carlos Mãngiapelo, 
Requerimentos 278, 279 e 280, aprovados por 
unanimidade, notificar o proprietário do Posto 
Karina, para que não obstrua o passeio durante o 
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Praça Govensador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha! MG - Telefone : (033) 221-7500 - Fax (035)221-3600 
hup. :varginha.mg gov"camara - e-mail:cmvgal@fepeamig.br- emvga@ftelem.com.br 
rdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
s Ma 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
abastecimento de veículos; instituição de Comissão 
Especial para diagnosticar os serviços de 
atendimento, funcionamento e distribuição de 
medicamentos nas Policlínicas, Laboratório e Pronto 
Socorro Municipal, e informações junto à Secretaria 
Municipal de Educação, sobre pesquisa de mercado de 
trabalho e quais os motivos que levaram aquela 
Secretaria a encerrar os cursos profissionalizantes 
da Escola Camilo Tavares. Todos foram encaminhados. 
Foram escolhidos para comporem a Comissão Especial 
acima solicitada, além do Requerente, os Vereadores 
José da Frota Vasconcelos e Hélio Caineli Cazelato. 
9) Vera Acayaba, Requerimento 281, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Fiebig. - 
Moção 282, aprovada por unanimidade, aplauso aos 
Padres de Varginha, pela comemoração de seu dia. 
Pareceres das Comissões : A Comissão de Saúde, 
Assistência e Promoção Social apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Uso e 
Ocupação do Solo Urbano no Município de Varginha e 
Dá outras Providências, Parecer este que ficou em 
poder da Mesa Diretora, aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças sobre ❑ 
mesmo assunto. Ordem do Dia : Não houve. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para Segunda￾feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretario desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada, vai assinada pelos membros da Mesa. 
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