sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 43a Reunião Ordinária de /999. 
Aos nove dias do mês de agosto de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima terceira reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereadro Murilo 
Vítor Pala, o Senhor Presidente deu inicio aos 
trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A Ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia : Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza o Município 
de Varginha Doar À Empresa Zanettini, Barossi SIA -
Indústria e Comércio, Área de Terreno que Menciona e 
Dá outras Providências. 2) Autoriza o Município de 
Varginha Doar À Empresa Aspro Plastic Indústria e 
Comércio, Área de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças, com cópia para as 
demais Comissões. Em seguida foi convidado a fazer 
uso da Tribuna Livre o Dr. Silvano Fioravanti que 
veio prestar esclarecimentos sobre fato acontecido 
no Pronto Socorro Municipal, onde faleceu uma pessoa 
que teria sido atendida por ele. Esgotados os 
assuntos, foi também convidado a fazer uso da 
Tribuna livre o Senhor Luiz Barbosa Paixão, 
Presidente do Partido dos Trabalhadores, que veio 
entregar à Casa um abaixo assinado de munícipes, 
solicitando a criação do Procon em Varginha, tendo o 
Senhor Presidente esclarecido que já se encontra em 
trâmite nesta Câmara um Projeto de Lei que tratará 
deste assunto. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
Marcos Paiva Foresti.- Requerimento 283 votos de 
pesar pelo falecimento do Sr. Cláudio Miranda 
Botrel. Pareceres das Comissões : A Comissão de 
124 
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Câmara Municipal de Varginha 
Justiça, Legislação e Finanças apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias : 1) Projeto de 
Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadão 
Varginhense ao Sr. Cswaldo Tadeu Barbosa Guedes. 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público; Rua Radialista Silas Sampaio. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para / a discussão e votação. A Comissão de 
Saúde, Assistência e Promoção Social apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
a Criação e Extinção de Cargos no Quadro Geral dos 
Servidores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV - e Dá Outras Providências, 
Parecer este que ficou em poder da Mesa Diretora, 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça. O 
Vereador Jerõnimo Rodrigues Neves relator da 
Comissão Especial de Inquérito, instituída pela 
Portaria n° 137, para Apurar as Reais Condições e 
Possíveis Irregularidades no Contrato Firmado Entre 
o Município de Varginha e a Empresa Viação Niterói, 
Contratada Para Transporte de Alunos da Zona Rural, 
apresentou Relatório sobre a apuração, sugerindo seu 
envio à Promotoria Pública, tendo em vista inúmeras 
irregularidades encontradas. O Senhor Presidente 
determinou que fosse distribuída, ainda na presente 
reunião, cópia deste Relatório a todos os Vereadores 
e o incluiu na Ordem do Dia da próxima reunião para 
votação única. Ordem do Dia : Não houve. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretario desta Câmara 
Municipal lavrei a presente Ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Vérdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
125 
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