sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 46a Reunião Ordinária de 1999. 
Aos dezoito dias do mês de agosto de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sexta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada. Expediente do Dia : Fundação 
Varginhense de Assistência aos Excepcionais, convite 
para Semana Nacional do Excepcional. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Jerônimo Rodrigues 
Neves, Projeto de Decreto Legislativo n° 16/99, 
Concede Título de Cidadão Varginhense ao Sr. Carlos 
do Carmo Andrade Melles, Projeto este que também foi 
assinado pelos Vereadores Hélio Caineli Cazelato e 
Sérgio Kuroki Takeishi : encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças. 2) Hélio Caineli 
Cazelato, Indicação 293, serviço de meio-fio e 
asfalto à Rua Professor Jorge Silveira, Vila Santa 
Cruz : encaminhe-se.- Requerimento 294, também 
assinado pela Vereadora Vera Acayaba, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Georgina Ernestina Zati. 
- Em seguida procedeu à leitura de Ofício endereçado 
ao Presidente do Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro, apresentando sua renúncia como Líder 
desse Partido nesta Câmara Municipal, solicitando ao 
Presidente a gentileza de encaminhá-lo ao 
destinatário. 3) Wanderley Bueno Oliveira, Indicação 
295, sinalização nos cruzamentos das Avenidas Dom 
Otto Mota e Celina Ottoni e no Bairro Alto do Tide : 
encaminhe-se. 4) José Morais, Indicações 296, 297 e 
298, telefone público à Rua Antônio Ribeiro Barra; 
asfaltamento na Rua Projetada que liga a Avenida dos 
Imigrantes ao Campo de futebol no Bairro da Vargem e 
134 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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melhorias para o Bairro Boa Vista. Todas foram 
encaminhadas.5) Murilo Vitor Pala, Indicações 299 e 
300, quadra poliesportiva no Bairro São Francisco e 
telefone público na estrada Varginha/Monsenhor 
Paulo. Ambas foram encaminhadas. 6) Marcos Paiva 
Foresti, Indicações 301, 302, 303, 304, e 
Requerimento 305, aprovado por unanimidade, limpeza 
na Avenida Coronel José Francisco Coelho; 
providências quanto ao abastecimento de água na Rua 
Coronel José Alves; alteração no percurso da linha 
de ônibus que faz transporte de alunos da Zona Rural 
nas imediações do Lixão; revisão no percurso de 
linha de ônibus que faz o transporte de alunos da 
Zona Rural nas proximidades da Fazenda Pedra Negra e 
requer o último processo Licitatório referente à 
manutenção das Estradas Vicinais. Todos foram 
encaminhados. 7) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicação 
306, estudos sobre a possibilidade de ser promovido 
pela Câmara um Simpósio de Segurança Pública. 8) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 307 e 308, término da 
construção de uma caixa de receptação de águas 
pluviais e esgoto na Rua Coronel João Antônio dos 
Reis e telefone público na Rua João Dande dos Santos 
8) Carlos Honário Ottoni Júnior, Indicações 309 e 
310, transferência da Funerária Municipal para a 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha, bem 
como sua transferência para as dependências do 
Hospital Bom Pastor; possibilidade de aumentar os 
passeios da Rua São Paulo, no trecho compreendido 
entre a Praça Matheus Tavares e a Rua Rio de 
Janeiro. Ambas foram encaminhadas. Moção 311, 
aprovada por unanimidade, votos de aplauso à Direção 
da Acicred pela instalação de um posto de 
atendimento no Bairro Sion. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões : A Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças Manifestou-se 
sobre as seguintes matérias : 1) Parecer favorável : 
a) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título 
de Cidadão Honorário Varginhense ao Padre João 
135 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha - Telefone : (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
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Selhorst. b) Projeto de Lei que Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Sociedade Civil Levanta-te e 
Anda. c) Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Uso e 
Ocupação do Solo Urbano do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências (Com Emenda). d) Projeto de 
Lei que Estabelece normas Sobre o Parcelamento do 
Solo Urbano no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências (Com Emendas). e) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Associar-se à 
Entidade que menciona e Dá Outras Providências. 2) 
Solicitou Adiamento por oito dias para apresentar 
Parecer sobre o Projeto de Lei que Dispõe Sobre o 
Perímetro Urbano e a Divisão de Áreas Geográficas 
Territoriais do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências, solicitação esta unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Ordem do Dia : Em la discussão e 
votação, os seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza 
o Município de Varginha Doas à Empresa Aspro Plastic 
Indústria e Comércio Ltda, Área de Terreno que 
Menciona e Dá Outras Providências. 2) Autoriza o 
Município de Varginha Doas à Empresa Zanettini 
Barossi S/A Indústria e Comércio, Área de Terreno 
que Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluidos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a discussão e votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e três do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, 
Secretario desta Câmara municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada, vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Ve' rdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira Luiz angiape 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
136 
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