sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 49' Reunião Ordinária de /999. 
Aos trinta dias do mês de agosto de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima nona reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou a reunião com uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia : Clube Recreativo e Esportivo dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha - CRES, convite 
para encerramento do 1° Campeonato Esportivo.-
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ofício 
comunicando o encaminhamento do Relatório da 
Comissão Especial de Inquérito - Transporte Rural, à 
Procuradoria Geral de Justiça. - Câmara Municipal de 
Poços de Caldas, convite para Encontro Nacional de 
Vereadores. Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis : 1) Cria o Fundo 
Municipal de Habitação e Dá Outras Providências. 2) 
Institui o Conselho Municipal de Habitação e Dá 
Outras Providências. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e 
Saúde, Assistência e Promoção Social, com cópia para 
as demais Comissões. Indicações, Requerimentos e 
Projetos : 1) Hélio Cazelato e Carlos Mangiapelo, 
Requerimento 329, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Francis Morais Silva. 2) Wanderley Bueno 
Oliveira, Requerimento 330, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Bortoloso Batiston. 3) 
Marcos Clepf, Requerimento 331, votos de pesar pelo 
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falecimento da Senhora Maria Aparecida Costa. 
Pareceres das Comissões : A Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis : 1) Estabelece 
Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do 
Orçamento do Município Para o Exercício de 2.000 e 
Dá Outras Providências(com emendas). 2) Dispõe Sobre 
a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e de 
Função Gratificada - FG - No Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha. 3) 
Autoriza o Pagamento de Anuidades À Alago 
Associação dos Municípios do Lago de Furnas e Dá 
Outras Providências. 4) Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Incentivo que Menciona À Empresa 
Prytoy Indústria e Comércio Ltda. A Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e 
Comércio também manifestou-se favoravelmente a este 
Projeto. Todos foram incluidos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para l' discussão e votação. Ordem 
do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Áreas Especiais de Estacionamento e 
Dá Outras Providências: rejeitado por oito votos 
contrários e seis votos favoráveis, dos Vereadores, 
Wanderley Bueno Oliveira, Sérgio Kuroki Takeishi, 
Carlos Honório Ottoni Jr , Marcos Clepf, José morais 
e Clóvis Nogueira Alves. Comunique-se ao Senhor 
Prefeito. 2) Projeto de Lei 3.184, Dispõe Sobre 
Criação e Extinção de Cargos no Quadro geral dos 
Servidores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV - e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 3.185, Altera os Níveis de 
Vencimentos dos Cargos em Comissão dos Servidores da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
FHOMUV - e Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei 
3.186, que Autoriza o Município de Varginha Doar à 
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Empresa Tornearia Mecânica de Precisão Ltda, Área de 
Terreno que Menciona e dá outras Providências. Todos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. 5) Decreto Legislativo 
108, Concede Título de Cidadão Honorário Varginhense 
ao Senhor Carlos do Carmo Andrade Melles : aprovado 
por quatorze votos favoráveis e um voto contrário. 
Publique-se e Cumpra-se. Em Única Discussão e 
Votação, Resolução 695, Aprova Convênio Celebrado 
Entre a universidade Vale do Rio Verde de Três 
Corações e a Prefeitura municipal de Varginha, 
objetivando a integração Prefeitura-Escola, para 
treinamento técnico-profissional : aprovada por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em la 
Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei que Altera a 
redação do Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.096, de 
19 de Novembro de 1998.Primeiramente foi discutida, 
votada e aprovada por unanimidade, a Emenda 
apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo. Em 
seguida, o Projeto já emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade, sendo 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei que Altera a 
redação dos Artigos 4°, 8° e 9° do Inciso VII do 
Artigo II e dos Artigos 15 e 16 da Lei Municipal n° 
2.864 e Dá Outras Providências. Primeiramente. foi 
colocada em discussão e votação, a Sub-emenda 
apresentada pelo Vereador Carlos Honório Ottoni Jr., 
sendo rejeitada por oito votos contrários e seis 
votos favoráveis, dos Vereadores Wanderley Bueno 
Oliveira, Sérgio Kuroki Takeishi, Carlos Honório 
Ottoni Jr., Marcos Clepf, José Morais e Clóvis 
Nogueira Alves. Em seguida foram colocadas em única 
discussão e votação, várias emendas apresentadas por 
este Secretário, sendo todas aprovadas, ficando 
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acertado com todo o Plenário que na próxima reunião 
seria reapresentada uma emenda, pelo Vereador Clóvis 
Nogueira Alves, cuja redação seria modificada, e que 
a l' discussão e votação do Projeto também ficaria 
para a próxima reunião. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 01 
de setembro do corrente ano, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Luiz Carlos Mangiapelo Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Vérdi Lúcio Melo Vera L Dias Acayaba Vieira Lins a gtapelb 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Ata da 50° Reunião ordinária de 1999. 
Ao primeiro dia do mês de setembro de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Chamara municipal em 
sua quinquagésima reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos. A Ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Não houve. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Hélio 
Cazelato, Indicação 332, solicita colocar nas 
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