sessao nº 50

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Vera L. Dias Acayaba Vieira Lui a . a 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
acertado com todo o Plenário que na próxima reunião 
seria reapresentada uma emenda, pelo Vereador Clóvis 
Nogueira Alves, cuja redação seria modificada, e que 
a 1a discussão e votação do Projeto também ficaria 
para a próxima reunião. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 01 
de setembro do corrente ano, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Luiz Carlos Mangiapelo Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Vérdi Lúcio Melo 
Presidente 
Ata da 50' Reunião ordinária de 1999. 
Ao primeiro dia do mês de setembro de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a C6amara municipal em 
sua quinquagésima reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos. A Ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Não houve. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Hélio 
Cazelato, Indicação 332, solicita colocar nas 
147 
Praça Governador Benedito Va1adarcs, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
http: varginha.m g. go,.. exilara - e-maiVeravga@fepeamig..br - erovga(e:tfiet em comix 
Câmara Municipal de Varginha 
ambulâncias um auxiliar para os motoristas. 
Encaminhe-se.- Requerimento 333, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Antônio Domingueth. 2) 
Wanderley Bueno Oliveira, Indicação 334, em nome do 
Partido trabalhista Brasileiro-PTB, solicita ao 
Senhor Prefeito a manutenção dos preços dos impostos 
municipais sem aumento. Encaminhe-se. 3) Carlos 
Honeirio Ottoni Jr., Requerimento 335, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre sistema adotado pelo Banco 
do Brasil, para pagamento de funcionários da 
Prefeitura. Encaminhe-se. - 4) Marcos Clepf, 
Indicações 336 e 337, urbanização da Praça Dr. José 
Daphinis e troca de iluminação na Rua Dr. José Braz 
Nogueira. Ambas foram encaminhadas. 5) Clóvis 
Nogueira Alves, apresentou Emenda Modificativa ao 
Artigo 3° do Projeto de Lei que Altera a Redação dos 
Artigos 4°, 8°, Do Inciso VII Do Artigo 11 e Dos 
Artigos 15 e 16, Da Lei Municipal n° 2.864/96 e Dá 
Outras Providências, Emenda esta que foi anexada ao 
Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, conforme ficou decidido na reunião 
anterior. 6) José da Frota Vasconcelos, Projeto de 
Lei 21/99, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público: Rua José Olnem Marcellini. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças. 7) Luiz Carlos 
Mangiapelo, Requerimento 338, aprovado por 
unanimidade e Indicação 339, sugestões para melhoria 
da "Área Azul", e alteração no itinerário de ônibus 
no Bairro Nossa Senhora das Graças. Ambos foram 
encaminhados. 8) Vérdi Lúcio Melo, Projeto de Lei 
22/99, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
público, Rua Antônio Benevides Filho : à Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças. Requerimento 340, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Manoela 
Silva Paulino. Pareceres das Comissões : a Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças Parecer favorável 
às seguintes matérias : 1) Documentos do Hospital 
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Praça Governador Benedito Validares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha " MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
http:fivarginha.nag.govicamara - e-Tnail:erovga~esmig.br - emvga@netern.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Regional do Sul de Minas, referentes a comprovação 
de gastos de parcela de subvenção liberada pela 
Prefeitura, no mês de junho do corrente ano. O 
Vereador Sérgio Kuroki Takeishi solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que este Parecer fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, tendo 
o Plenário concordado por unanimidade. 2) Emenda 
Modificativa ao Artigo 3' do Projeto de Lei Que 
Altera a Redação dos Artigos 4°, 8°, do Inciso VII 
do Artigo 11 e dos Artigos 15 e 16, da Lei Municipal 
n° 2.864/96 e Dá Outras Providências. Este 
Secretário solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que esta Emenda fosse anexada ao Projeto 
de Lei que já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, como combinado na reunião 
anterior, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia : Em 2' Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.187, Altera a Redação do 
Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.096, de 19 de 
Novembro de 1998. Aprovado por unanimidade. Em 1a e 
2' Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Hélio 
Cazelato, unanimemente aprovada pelo Plenário, 
Projeto de Lei 3.188■ Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Incentivo que Menciona À Empresa 
Prytoy Indústria e Comércio Ltda. Aprovado por 
unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação : 1) 
Projeto de Lei que Estabelece Diretrizes 
Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento do 
Município Para o Exercício de 2000 e Dá Outras 
Providências. Primeiramente foram colocadas em Única 
Discussão e Votação as Emendas apresentadas pelos 
Vereadores Hélio Cazelato e Luiz Carlos Mangiapelo, 
sendo todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o 
Projeto já emendado também foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei que 
149 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha r,MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax (035) 221-3600 
http: varginhaAng gov esmera - e-mail:cinvga@fepeonnig.br- eravga@net.em.com.br 
Vérdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira L. Cario angi 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento 
Efetivo e de Função Gratificada - FG - No Quadro 
Geral dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha. 3) Autoriza o Pagamento de Anuidades À 
ALAGO - Associação dos Municípios do Lago de Furnas 
e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade. 4) Projeto de Lei que Altera a Redação 
dos Artigos 4°, 8° e 9° , do Inciso VII do Artigo 11 
e dos Artigos 15 e 16 da Lei Municipal n° 2.864 e Dá 
Outras Providências. Primeiramente foi discutida, 
votada e aprovada por unanimidade, em única 
discussão e votação, a Emenda apresentada pelo 
Vereador Clóvis Nogueira Alves, em seguida, o 
Projeto já Emendado também foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade, com ressalvas dos 
Vereadores, Carlos Honório Ottoni Jr. e Wanderley 
Bueno Oliveira, que discordaram de algumas emendas 
apresentadas pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, 
principalmente com a que se refere ao sistema de 
distribuição dos lotes, que, para eles, o mais justo 
seria o sorteio. Todos os Projetos acima foram 
incluidos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2aDiscussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia 
seis do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu , Luiz 
Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara 
municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
150 
Praça Governador Benedito Valadarra. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
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