sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 5I0 Reunião Ordinária de 1999. 
Aos seis dias do mês de setembro de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos do dia 
com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia : Oficio 1345/99, 
da Caixa Econômica Federal, comunica liberação de 
verbas do Programa Pré-Moradia. - Oficio do Senhor 
Antônio Novais Caiafa, presta esclarecimentos sobre 
asfalto no Condomínio Lagamar.- Ofício 119/99, da 
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal, 
convite para comemorações do Dia da Independência 
do Brasil.- 41a Superintendência Regional de Ensino, 
convite para Solenidade de Benção das novas 
instalações de sua sede. - Ofício 182/99, do Senhor 
Prefeito, Solicitando devolução do Projeto de Lei 
que deveria ser Distribuído às Comissões nesta data, 
que Autoriza, à Titulo de Incentivo ao Esporte 
Amador, a Execução de Serviços de Terraplenagem para 
Construção de Campo de Futebol que Menciona 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes 
Projetos de Leis : 1) Revoga a Lei municipal n° 
3.142, de 04 de Maio de 1999. 2) Autoriza o 
Município de Varginha a Fornecer Mão de Obra e 
Equipamentos Necessários para Execução de Serviços 
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de Pavimentação Asfáltica em Local que Menciona. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, sendo que o segundo também 
foi encaminhado à Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agripultura, Indústria e Comércio, com 
cópia para as demais Comissões. Em seguida o Senhor 
Presidente convidou a fazer uso da Tribuna Livre o 
Senhor Luiz Carlos Evangelista, que veio apresentar 
um protesto contra a Prefeitura, por ter proibido 
que os membros do Grupo Ambiental de Estudos - GAE, 
entrem nas dependências do Parque Florestal 
Municipal São Francisco. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões : A Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias : 1) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público￾Rua Antônio Benevides Oliveira. 2) Cria a 
Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - 
Procon, e Dá Outras Providências(este com Emendas). 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. 3) Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas, sobre as Contas da 
Prefeitura , referentes ao exercício de 1994. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, em Única Discussão 
e Votação. Ordem do Dia : Em 28Discussão e Votação, 
os seguintes Projetos de Leis : 1) 3.189, Altera a 
Redação dos artigos 4°, 8° e 9', do Inciso VII do 
Artigo 11 e dos Artigos 15 e 16 da Lei Municipal n° 
2.864/96, e Dá Outras Providências. Primeiramente 
foi colocada em única discussão e - votação, a Emenda 
apresentada pelo Vereador Jerônimo Rodrigues Neves 
que, por um lapso, deixou de ser votada na reunião 
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anterior. Esta Emenda foi aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Projeto já emendado, também foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade. 2) 
3.190, Estabelece Diretrizes Orçamentárias para a 
Elaboração do Orçamento do Município para o 
Exercício de 2.000, e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade. 3) 3.191, Autoriza o 
Pagamento de Anuidades à ALAGO - Associação dos 
Municípios do Lago de Furnas e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. 4) 3.192, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento 
Efetivo e De Função gratificada - FG no Quadro 
Geral dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha. Aprovado por unanimidade. Todos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
seguida, foi apresentado ao Plenário, relatório 
sobre o Encontro Nacional de Vereadores, realizado 
em Poços de Caldas nos dias 1°, 2 e 3 do corrente 
mês, do qual participaram, além deste Secretário a 
Vereadora Vera Acayaba. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia 
oito do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz 
Carlos Mangiapelo, Secretário desta Câmara Municipal 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Eir 
V ucio Meio Vera L. Dias Acayaba Vieira Lgi ui anjrapelo 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
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