sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 52' Reunião Ordinária de /999. 
Aos oito dias do mês de setembro de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima segunda reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, ausente a Vereadora Vera Acayaba, que 
representava a Casa em solenidade externa, o Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos do dia com uma salva 
de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Não houve. Indicações, Requerimentos 
e Projetos : 1) Hélio Cazelato, Indicação 341, solicita 
coletes refletivos para servidores que atuam na coleta 
de lixo. Encaminhe-se. 2) Wanderley Bueno Oliveira, 
Indicação 342, limpeza e desentupimento de bueiros na 
cidade : encaminhe-se. 3) Sérgio Kuroki Takeishi, 
Lid Indicação 343, ligação de água e esgoto na Rua Padre 
Lupércio Pereira : encaminhe-se. Projeto de Lei 23/99, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público : Rua 
José Cláudio Ferreira : à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. 4) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Moção 344, aprovada por unanimidade, cumprimentos à 
Diretoria do Clube dos Servidores Públicos Municipais, 
pela realização de campeonatos realizados naquele clube. 
5) Muxilo Pala, Indicação 345, recuperação da Via de 
Pedestre, na Vila Registânea: encaminhe-se. 6) Marcos 
Paiva Foresti, Indicação 346, prolongamento de 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefone (035) 221-7500 - Fax : (035) 2.21-3609 
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itinerário do ônibus que faz a linha Vila 
Barcelona/Rodoviária : encaminhe-se. 7) .iaziz Carlos 
~g-lapela, Indicação 348 e Requerimento 347, aprovado 
por unanimidade, recapeamento asfáltico no Bairro Canaã 
e convite aos Senhores Malius Figueiredo e Sílvio 
Martins para virem a esta Câmara esclarecer sobre 
proibição aos membros do Grupo de Apoio Ambiental de 
adentrarem ao Parque Municipal Florestal São Francisco 
.- Projeto de Decreto Legislativo 17/99, Concede Título 
de Cidadão Varginhense ao Senhor Gigli Cattabriga 
Júnior: à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 8) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicação 349, telefone público à Rua 
Miguel Barbosa, Bairro Padre Vítor. Pareceres das 
Comissões : a Comissão De Justiça, Legislação e Finanças 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de 
Leis : 1) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público: Rua José Olnem Marcelini. 2) Autoriza o 
Município de Varginha a Fornecer Mão de Obra e 
Equipamentos Necessários para Execução de Serviços de 
Pavimentação Asfáltica em Local que Menciona. A Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e 
Comércio também manifestou-se favoravelmente a este 
Projeto de Lei. Ambos foram incluidos na Ordem do Dia da 
Próxima reunião, para laDiscussão e Votação. Ordem do 
Dia : Em la Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei que 
Cria a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor 
- Procon e Dá Outras Providências. Posto em discussão, o 
Vereador Marcos Clepf solicitou Vistas ao mesmo, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. 2) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público : 
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Rua Antônio Benevides de Oliveira : aprovado por 
unanimidade. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em 
2a Discussão e Votação. Em Única Discussão e Votação, 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, sobre a Prestação de Contas do 
Município, referentes ao exercício de mil novecentos e 
noventa e quatro. Aprovado por treze votos favoráveis e 
um voto contrário, em escrutínio secreto. Estavam 
presentes à reunião e participaram desta Discussão e 
Votação os seguintes Vereadores: Carlos Honório Ottoni 
Jr., Clóvis Nogueira Alves, Hélio Caineli Cazelato, 
Jerônimo Rodrigues Neves, José da Frota Vasconcelos, 
José Vicente Morais, Luiz Carlos Mangiapelo, Marcos 
Clepf, Marcos Paiva Foresti, Murilo Vítor Pala, Paulo 
Vítor Freire, Sérgio Kuroki Takeishi, Vérdi Lúcio Melo e 
Wanderley Bueno Oliveira. Baixe-se a competente 
Resolução. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra 
para Segunda-feira, dia treze do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Vérdi ucio Meio Vera L. Dias Acayaba Vieira Luiz Carlos Mangiap-ge 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
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