sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 54 8 Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos quinze dias do mês de setembro de mil novecentos 
e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Clóvis 
Nogueira Alves, cuja ausência foi justificada, o 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos do dia 
com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação Deus feita por todos os presentes. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia : Ofício Circular 
número 064/99, do Senhor Edson Crepaldi Retori 
Municipal da Fazenda, comunicando 
de recursos financeiros federais. -
Comercial e Industrial de Varginha, 
convite para Café da Manhã, para 
da Campanha Natal 2000. - Em seguida o 
apresentou ao Plenário um 
todos os Projetos que estão em 
distribuindo uma cópia para cada 
Vereador. Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza o Município 
de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à 
Associação Recreativa Beneficente Operária - ABRO -
Para os Fins que Menciona. 2) Concede Subvenção 
Social À Fundação Varginhense de Assistência aos 
Excepcionais- FUVAE -, para os Fins que Menciona. 3) 
Autoriza o Município de Varginha Doar à Empresa Nova 
Página Gráfica e Editora Ltda, Área de Terreno que 
Menciona e Dá Outras Providências. 4) Altera a 
Redação do Caput do Artigo 2° da Lei Municipal n° 
2.643, de 19 de Setembro de 1995, que Cria o 
Conselho de Alimentação Escolar e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados à Comissão de 
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Secretário 
liberação 
Associação 
encaminha 
lançamento 
Senhor Presidente 
Relatório contendo 
trâmite nesta Casa, 
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Justiça, Legislação e Finanças, sendo que o segundo 
também foi encaminhado à Comissão de Saúde, 
Assistência e Promoção Social■ o terceiro à Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e 
Comércio e o quarto à Comissão de Educação, Cultura, 
esporte e Lazer. Na sequência foi convidado a fazer 
uso da Tribuna Livre o Senhor Silvio Martins, que 
veio atender convite da Casa, especialmente deste 
Secretário, para esclarecer incidentes ocorridos no 
Parque Florestal Municipal, com o Grupo de Apoio 
Ecológico - GAE. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Sérgio 
Kuroki Takeishi, Indicação 350, sanar problema de 
falta de água no Bairro Jardim das Oliveiras : 
encaminhe-se. 2) Carlos Mandrio Ottoni Jr., 
Indicações 351 e 352, acerto no leito carroçável da 
Rua Pedro Fávaro, esquina com Rua Luiz Rodrigues, 
Bairro Centenário; colocação de luminária na Avenida 
que liga os Bairros Centenário e Jardim Damasco. 
Ambas foram encaminhadas. 3) José Morais, Indicações 
353 e 354, construção de passeio na Avenida Júlio 
Fonseca e construção de creche no Bairro de Fátima. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Marcos Paiva Foresti, 
Requerimento 355, aprovado por unanimidade, 
indicações 356 e 357, requer cópia do contrato de 
locação da área onde está instalado o aterro 
sanitário municipal; providências urgentes 
referente à ligação do padrão de energia elétrica na 
Escola da Fazenda da mata e liberação do buracão 
localizado no Bairro da vargem para que a população 
possa jogar entulhos. Todas foram encaminhadas. 5) 
Luiz Carlos Mangiapelo, Indicação 358, asfaltamento 
em trechos da Rua Peru, Bairro Canaã : encaminhe-se. 
Moção 359, aprovada por unanimidade, aplauso à 
Diretoria da Associação Comercial e Industrial de 
Varginha, pelo empenho junto aos órgãos públicos 
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para ampliação do aeroporto de Varginha, bem como 
para melhorar a malha ferroviária que serve a 
cidade. 6) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 360, 
aprovado por unanimidade, requer cópia do Decreto 
que disciplina as condições para execução do serviço 
funerário e cópia do último processo licitatório, 
nos termos do Artigo 1° da Lei 3.109 : encaminhe-se. 
Pareceres das Comissões : O Vereador Marcos Clepf 
devolveu à Mesa o Projeto de Lei que estava em seu 
poder para "vistas", que Cria a Coordenadoria de 
Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - e Dá 
Outras Providências., sendo o mesmo incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças solicitou adiamento Sine Die para 
manifestar-se sobre o Projeto de Lei que cria o Fundo 
Municipal de Habitação e Dá Outras Providências. 
Ordem do Dia : em 2' Discussão e Votação os 
seguintes Projetos de Leis : 1) 3.194, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua José Olnem 
Marcelini. 2) 3.195, Autoriza o Município de 
Varginha a Fornecer Mão de Obra e Equipamentos 
Necessários para Execução de Serviços de 
Pavimentação Asfáltica em Local que Menciona. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz 
Carlos Mangiapelo, Secretario desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Vérdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira Luiz Carlos Mangiapelo 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
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