sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 55a Reunião Ordinária de 1.999. 
Aos vinte dias do mês de setembro de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima quinta reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, ausente o Vereador Paulo Vítor Freire, 
cuja ausência foi justificada, o Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos do dia com uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por todos 
os presentes. Em seguida apresentou as boas vindas ao 
Vereador de Três Corações, Senhor Emílio Nogueira dos 
Reis, que veio visitar a Casa. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Associação Mineira de Municípios - 
AMM, convite para 1 Encontro Nacional em Defesa dos 
Municípios. - Ofício 251/ASS.GAB/99, do Senhor Márcio 
Barroso Domingues, Secretário Adjunto de Estado da 
Segurança Pública, informando que será mantida em 
Varginha a Delegacia Adjunta de Repressão ao Furto, 
Roubo e Desvio de Carga de Varginha. - Relatório das 
Atividades do Seminário NacionalSobre Comissão 
Parlamentar de Inquérito- CPI, Realizado em Brasília nos 
dias 9 e 10 de Setembro de 1999, do qual participaram os 
Assessores Jurídico, Dr. Armando Bastos Gismonti Jr., e 
Técnico, Dr. Lourival Donizeti de Oliveira. Em seguida o 
Senhor Presidente convidou a fazer uso da tribuna Livre 
o Senhor Malius de Figueiredo, Encarregado do Parque 
Florestal São Francisco de Assis, que veio, atendendo 
convite da Casa e especialmente deste Secretário, 
esclarecer sobre incidente lá acontecido, com 
integrantes do Grupo de Apoio e Estudos Ambientais - 
GAE. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
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Vérdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira Lui angiap 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
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Câmara Municipal de Varginha 
alguns minutos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Luiz Carlos Mangiapelo, 
Requerimento 361, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor José Nilton Cazelato. 2) Carlos Honório Ottonl 
Jr., Requerimento 362, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Conceição Etelvina da Silva. Pareceres das 
Comissões : A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de 
Leis : 1) Concede Subvenção Social À Fundação 
varginhense de Assistência aos Excepcionais - FUVAE 
Para os Fins que menciona. 2) Altera a Redação do 
"Caput" do Artigo 2° da Lei Municipal n° 2.643, de 19 de 
Setembro de 1995, que Cria o Conselho de Alimentação 
Escolar e Dá Outras Providências. Ambos foram incluidos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
votação. Ordem do Dia : Em la Discussão e Votação, 
Projeto de Lei que Cria a Coordenadoria de Proteção e 
Defesa do Consumidor - Procon, e Dá Outras providências. 
Primeiramente foram colocadas em discussão as Emendas 
apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, sendo todas aprovadas por unanimidade. Em 
seguida, o Projeto já emendado, também foi discutido, 
votado aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e dois do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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