sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 568 Reunião Ordinária de 1999. 
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua qüinquagésima sexta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes 
todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita pôr todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada pôr unanimidade. Expediente do 
Dia : Diretoria do Colégio Irmãos Maristas, convite 
para inauguração do Teatro Mestrinho. Ambasp, 
Convite para o I Encontro Nacional em Defesa dos 
Municípios. - Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, solicita Plenário desta 
Câmara para realização da II Conferência Municipal 
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
- Ofício Circular n° 066/99, do Secretario Municipal 
4. da Fazenda, comunicando transferência de recursos 
financeiros federais. - Fundação Varginhense de 
Assistência aos Excepcionais- FUVAE, agradece apoio 
desta Câmara na realização da Semana do Excepcional. 
- Omar Lúcio Nunes, Presidente da Associação 
Comercial , Industrial e Agropecuária de Varginha, 
ofício agradecendo Moção de Aplauso apresentada 
àquela entidade pôr este Secretário.- Mensagens do 
Executivo encaminhado os seguintes Projetos de Leis 
: 1) Autoriza o Município de Varginha, à Titulo de 
163 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha i MG - Telefone : (035) 221-7500 - Fax : (035) 221-3600 
http://varginha. fla g.gov/eamara- e-mail:einvga4fepesmig.br - emvga@,netem.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Incentivo ao Esporte Amador, Executar Serviços de 
Terraplanagem Para Construção de Campo de Futebol em 
Local que Menciona e Dá Outras Providências. 2) 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno que 
Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, sendo que o primeiro também foi 
encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer, e o segundo à Comissão de Saúde, 
Assistência e Promoção Social. Em seguida o 
Presidente apresentou. Projeto de Resolução, assinado 
pela Mesa, que Cria Cargo de Provimento em Comissão 
- CPC, no Quadro dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Varginha, que foi encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Indicações 363 e 364, iluminação 
pública na Avenida Projetada B, que interliga a Rua 
Abraão Caineli à Avenida Aristides Paiva e colocação 
de placa "carga e descarga " na Rua Wenceslau Braz, 
próximo ao número 853. Ambas foram encaminhadas. 2) 
Murilo Pala, Indicações 365 e 366, limpeza em 
terrenos de propriedade do município, localizados na 
Rua Xingu, bairro Santana e possibilidade de se 
construir dois banheiros no Estádio Antenor Barra, 
Bairro de Fátima. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Clóvis Nogueira Alves, Requerimento 367, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Geralda Rosa 
Vieira. 4) Marcos Paiva Foresti, Indicação 368 e 
Requerimento 369, aprovado por unanimidade, retirada 
de redutor de velocidade na Rua Orminda 
164 
Praça Governador Benedito Vaadarea.11 - Centro - CEP 37.002-420 - VarOnha/MG - Telefone. {36} 221-7500 - Telefax: (15j 221-3E00 
e-rnaii:ornvgagrfepesmog br - cmvga@net.em.com.àr 
Câmara Municipal de Varginha 
Vasconconcelos, Bairro Vila Floresta e informações 
sobre quais investimentos estão direcionados para a 
Escola Rural localizada nas Fazendas dos Tachas e 
Pimentel. Ambos foram encaminhados. 5) Paulo Vítor 
Freire, Requerimento 370, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Laerte Alves. 6) Luiz Carlos 
Mangiapelo, Indicações 371 e 372, colocação de 
faixas de travessias de pedestre na Avenida 
Almirante Barroso, esquina com Rua Mário Morais e 
mudança de local de telefone público, na Avenida 
Moacyr Ribeiro Buena, Bairro Imaculada Conceição. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais, Referente 
ao IPTU, às Empresas que Empregarem Pessoas com 
Idade Acima de 40 Anos. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. 6) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 373, elaboração de projeto de urbanização 
para a Praça localizada na Vila Barcelona, e Moção 
374, aprovada por unanimidade, aplauso ao Tenente 
Coronel Gilmar Couto Araújo, com cópia ao Secretário 
de Estado da Segurança Púbica, pela publicação da 
cartilha "Drogas, um caminha de ida sem volta. Como 
ajudar os pais na orientação a seus filhos". Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Próprio Público - Concha Acústica Mariângela Calil 
Conde. À Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
Pareceres das Comissões : A Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer Favorável 
às seguintes matérias : 1) Autoriza o Município de 
Varginha Doar à Empresa Nova Página Gráfica e 
Editora Ltda, Área de Terreno que Menciona e Dá 
165 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (36) 2214600 
e-rnaikernvgaggepesmig.br - cmvga§netem.com.br 
Vérdi Lúcio Melo 
Presidente 
Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente 
angiape 
Secretário 
Cada 
Câmara Municipal de Varginha 
Outras Providências. 2) Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxilio Financeiro à Associação 
Recreativa Beneficente Operária - ARSO - Para os 
Fins Que Menciona. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da Próxima reunião, para l' discussão e votação. 
Ordem do Dia : Em 2a Discussão e Votação, Projeto de 
Lei n° 3.196, Cria a Coordenadoria de Proteção e 
Defesa do Consumidor - Procon - e Dá Outras 
Providências • aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei que Altera a 
Redação do Caput do Artigo 2° da Lei Municipal n° 
2.643, de 19 de Setembro de 1995, Que Cria ❑ 
Conselho de Alimentação Escolar e Dá Outras 
Providências. 2) Concede Subvenção Social À Fundação 
Varginhense de Assistência aos Excepcionais - FUVAE 
-, Para os Fins que Menciona. Ambos foram aprovados 
pôr unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e sete do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
166 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro CEP 27.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35, 221-7500 - Telefa [35) 2214600 
e•mail:cmvga@fepesmig.br cmvga@net.ern.com.br