sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 57' Reunião Ordinária de 1999. 
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quinquagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausentes os Vereadores Paulo 
Vítor Freire e Luiz Carlos Mangiapelo, cujas ausências 
foram justificadas, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou a 
min, Hélio Caineli Cazelato, para secretariar esta 
reunião, tendo em vista a ausência de seu secretário. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
pôr unanimidade. Expediente do Dia : Prefeitura de São 
Bento Abade, convite para IX Festa do Peão Boiadeiro. 
Prefeitura Municipal de Boa Esperança, convite para 
festividades de Comemoração do 130° Aniversário da 
Cidade. - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente, convite para II Conferência Municipal de 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ofício 
192/99, do Senhor Prefeito Municipal, apresentando Veto 
à Emenda apresentada por esta Câmara ao Projeto de Lei 
3.187, que Altera a Redação do Artigo 6° da Lei 
Municipal 3.096, de 19 de Novembro de 1998. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças. Pareceres das 
Comissões : A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias : 1) 
Projeto de Resolução que Cria Cargo de Provimento em 
Comissão - CPC-, no Quadro dos Servidores Públicos da 
Câmara Municipal de Varginha. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Descaracterização de Bem Público de Uso 
Comum e Sua Subsequente Permuta por Outra Área de 
167 
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Câmara Municipal de Varginha 
Terreno que Especifica. 3) Autoriza o Município de 
Varginha, a Titulo de Incentivo ao Esporte Amador, 
Executar Serviços de Terraplanagem Para Construção de 
Campo de Futebol Em Local que Menciona e Dá outras 
Providências. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião ,o Projeto de Resolução para única 
discussão e votação e os demais para primeira discussão 
e votação. Ordem do Dia : Em 2' Discussão e Votação, os 
seguintes Projetos de Leis : 1) 3.197, Altera a Redação 
do "Caput" do Artigo 2° da Lei Municipal n° 2.643, de 19 
de Setembro de 1995, Que Cria o Conselho de Alimentação 
Escolar e Dá Outras Providências. 2) 3.198, Concede 
Subvenção Social À Fundação Varginhense de Assistência 
aos Excepcionais- FUVAE- Para os Fins Que Menciona. 
Ambos foram aprovados pôr unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. .Em Ia Discussão e Votação : 
1) Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro À Associação Recreativa Beneficente Operária 
- ARBO -, Para os Fins que Menciona. 2) Autoriza o 
Município de Varginha Doar À Empresa Nova Página Gráfica 
e Editora Ltda, Área de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e e do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte oras, em 
caráter ordinário. Para constar eu, H'lio Cain li 
Cazelato, Secretário substituto desta Câmara Munici al, 
lavrei a presente ata que lida, discutida a•rovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
2a-ltréj, 
Vérdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira Hélio aineli Cazelato 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
168 
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