sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 588Reunião Ordinária de 1999 
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quinquagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos 
do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Escola Técnica de 
Formação Gerencial - Sebrae - Varginha, convite para a 
Segunda Edição do Projeto Vitrine. Paróquia de Nossa 
Senhora do Rosário, convite para comemorações em 
homenagem ao Padre Leonardo Hellman. Assembléia 
Legislativa do Estado de Minas Gerais, ofício 
1.885/99/SGM, solicita empenho para que o Executivo 
encaminhe à Comissão Especial daquela Assembléia, quadro 
demonstrativo sobre a atual situação de obras municipais 
decorrentes de convênios firmados com o Estado de Minas 
Gerais e que se encontram paralisadas em virtude de 
rescisão, suspensão de pagamento ou inadimplência por 
parte do atual governo estadual.- Mensagem do Executivo 
encaminhado Projeto de Lei que autoriza a Alienação de 
Imóveis Vinculados ao Conjunto Habitacional "Pró-Moradia 
I". Às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças e 
Saúde, Assistência e Promoção Social. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Wanderley Bueno Oliveira, 
Indicação 357, solicita estudos sobre a possibilidade 
da Prefeitura ceder área de terreno para ser utilizada 
169 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 
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pelo Conselho Comunitário do Bairro de Fátima: 
encaminhe-se. 2) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 
376, construção de escadas ligando a Avenida dos 
Imigrantes à Rua Professora Letícia Bueno : encaminhe￾se. 3) José Morais, Indicação 377, recapeamento 
asfáltico em todas as ruas do Bairro Nossa Senhora 
Aparecida : encaminhe-se. 4) Clóvis Nogueira Alves, 
Indicação 378, solicitada correção de placas de 
sinalização da Avenida Dr. José Alves : encaminhe-se. 5) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicação 379, solicita retirada de 
placas de "Proibido Estacionar", em frente á Escola 
Camilo Tavares : encaminhe-se. Pareceres das Comissões 
A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias : 1) Projeto de 
Decreto Legislativo que Concede Titulo de Cidadão 
Honorário Varginhense ao Senhor Gigli Cattabriga Júnior. 
2) Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público: Concha 
Acústica Mariângela Calil Conde. 3) Projeto de Lei que 
Revoga a Lei Municipal n° 3.142, de 04 de Maio de 1999. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1° Discussão e Votação. Ainda essa mesma 
Comissão solicitou adiamento "sine die", para apresentar 
Parecer sobre o Projeto de Lei que Institui o Conselho 
Municipal de Habitação, solicitação esta que foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia : Em 
única Discussão e Votação, Resolução n° 697, Cria Cargo 
de Provimento em Comissão - CPC-, No Quadro dos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Varginha : 
aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 2' 
Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei 3.199, Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro À 
Associação Recreativa Beneficente Operária - ARBO 
Para os Fins que Menciona. 2) Projeto de Lei 3.200, 
170 
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Autoriza o Município de Varginha Doar À Empresa Nova 
Página Gráfica e Editora Ltda, Área de Terreno que 
Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados 
por unanimidade. Em la e 2a Discussão e Votação, com 
Dispensa dos Interstícios Legais requerida pelo Vereador 
Murilo Pala, unanimemente aprovada pelo Plenário Projeto 
de Lei 3.201, Autoriza o Município de Varginha, à 
Título de Incentivo ao Esporte Amador, Executar Serviços 
de Terraplanagem Para Construção de Campo de Futebol, 
Em Local que Menciona : aprovado por unanimidade. Todos 
foram encaminhados ao Sr. Prefeito para Sanção. Em la 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Descaracterização de Bem Público de Uso Comum e Sua 
Subsequente Permuta por Outra Área de Terreno que 
Especifica : aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião para 2aDiscussão e 
Votação. Em seguida o Senhor Presidente apresentou à 
Casa a Senhora Daniela Maria Lemes Cazelato, que irá 
ocupar o Cargo de Assistente de Suprimento nesta Câmara. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia quatro de outubro do corrente ano, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretario 
desta Câmara municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Vérdi Lúcia Melo 
Presidente 
Vera L Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente 
171 
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