sessao nº 60

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Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 60a Reunião Ordinária de 1999. 
Aos seis dias do mês de outubro de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara municipal em sua sexagésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausente a Vereadora Vera Acayaba, o Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos do dia com uma salva 
de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : - Associação dos Municípios do Lago 
de Furnas - ALAGO, agradece aprovação, por esta Casa, do 
Projeto de Lei que autoriza o Município associar-se a 
esta Entidade. -Professores Gerson de Britto Mello Boson 
e Stéfano Barra Gazolla, Convite para IV Seminário de 
Iniciação Científica e Aperfeiçoamento, I Encontro de 
Divulgação da Produção Científica da UEMG. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Hélio Cazelato, Indicação 
380, interligação dos bairros Imaculada Conceição com 
Jardim Ribeiro: encaminhe-se. 2) Wanderley Bueno 
Oliveira, Indicações 381, 382 e 383, solicita aos Irmãos 
Maristas doação de área para construção do prédio da 
Escola Estadual Coração de Jesus; providências para 
proibir estacionamento na Rua Deputado Ribeiro de 
Rezende, no trecho localizado abaixo da linha férrea; 
estudos para redução de impostos das Casas Lotéricas. 
Todas foram encaminhadas. 3) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Indicação 384 , estudos para não se cobrar taxa de 
inscrição para o concurso da Fundação Hospitalar, das 
pessoas que já efetuaram este pagamento quando da 
realização do concurso anterior, que foi cancelado pelo 
Município. Encaminhe-se. 4) Murilo Vítor Pala, 
Indicações 385 e 386, mudança de poste de iluminação 
pública na Rua J, Bairro Jardim Damasco, e 
pavimentação asfáltica, meio-fio e bueiros no Bairro 
Parque Mariela. Ambas foram encaminhadas. 5) Marcos 
Paiva Foresti, Indicações 387, 388 , 389 e 390, criação 
de área azul na Praça Mateus Tavares; colocação de 
manilhas em dois pontos de estradas vicinais ; estudos 
para colocar mão única da Rua Estevam Braga Sobrinho e 
174 
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Câmara Municipal de Varginha 
asfalto em duzentos metros da estrada vicinal que dá 
acesso à Casa de Orações da Sociedade São Vicente de 
Paulo. Todas foram encaminhadas. 6) Luiz Carlos 
Mangiapelo, Indicações 391, também assinada pelos 
Vereadores Jerônimo Rodrigues Neves, Paulo Vítor Freire 
, Marcos Paiva Foresti, José da Frota Vasconcelos, Vérdi 
Lúcio Meio , Vera Acayaba, Hélio Cazelato, Carlos 
Honório Ottoni Jr. e Murilo Vítor Pala, e Requerimentos 
393 e 394, aprovados por unanimidade, inserir no Projeto 
de Lei que estabelecerá o Plano de Carreira dos 
funcionários do Município, o horário de seis horas, como 
base para concessão dos benefícios a serem concedidos; 
informações sobre solicitação feita pela Escola 
Municipal Dr. Jacy de Figueiredo para que seus alunos 
doassem material de limpeza à mesma; esclarecimentos 
sobre quando terminarão as obras de asfaltamento da Rua 
Peru, quando será realizada a obra de asfaltamento do 
pátio da Escola Fábio Salles e quando terminará a 
reforma do campo de futebol do Bairro Canaã. Todos foram 
encaminhados. 7) Vérdi Lúcio Melo, Requerimentos 394 e 
395, aprovados por unanimidade, informações sobre 
andamento de suas solicitações feitas através das 
Indicações 21/97 e 378/97. Ambos foram encaminhados. 8) 
Sérgio Kuroki Takeishi, Indicações 396, 397, 398, Tapa 
buracos na Rua Solimões; substituição de lâmpadas nas 
Avenidas dos Imigrantes, Caetano Pássaro e Curiós; 
retirada de redutores de velocidade na Alameda dos 
Rouxinóis, Bairro Cidade Nova. Todas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões : A Comissão de Justiça, 
•—• Legislação e Finanças informou à Mesa que iria solicitar 
diligências à Equipe Técnica da Prefeitura, sobre o 
Projeto de Lei que Aprova o Orçamento do Município para 
o ano de 2000 e dá Outras Providências, ficando, assim , 
suspenso o prazo para emissão de Parecer, conforme § 10 , 
do artigo 46 do Regimento Interno desta Câmara. Ordem do 
Dia: Era 2' Discussão e Votação : 1) Decreto Legislativo 
109/99, Concede Título de Cidadão Varginhense ao Sr. 
Gigli Cattabriga Júnior : aprovado por dez votos 
favoráveis e quatro votos contrários. Publique-se e 
cumpra-se. 2) Projeto de Lei 3.203, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público: Concha Acústica 
Mariângela Calil Conde. 3) Projeto de Lei 3.204 que 
175 
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Vérdi LCcio Melo Vera L. Dias .cayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente 
Mangiapelo 
Secretário 
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Revoga a Lei Municipal n° 3.142, de 04 de Maio de 1999. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Era la Discussão e Votação, 
os seguintes Projetos de Leis : 1) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua José Cláudio 
Ferreira : aprovado por onze votos favoráveis e três 
votos contrários. 2) Autoriza a Desapropriação de Área 
de Terreno que Menciona e Dá Outras Providências: 
aprovado por unanimidade. Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Em Única Discussão e Votação : 1) Parecer da Comissão de 
Justiça, sobre Parecer Favorável do Tribunal de Contas, 
referente à Prestação de Contas do Município relativa ao 
exercício de 1997. Por sugestão do Senhor Presidente, 
com aprovação unânime do Plenário, a discussão e votação 
desta matéria foi adiada para a próxima reunião. 2) 
Parecer contrário, apresentado pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, ao Veto Parcial aposto pelo 
Senhor Prefeito ao Projeto de Lei que Altera a Redação 
do Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.096, de 19 de 
Novembro de 1998. Aprovado por dez votos favoráveis e 
quatro votos contrários. Mantenha-se a Emenda e 
comunique ao Senhor Prefeito. Em seguida, este 
Secretário, como Presidente da Comissão Especial 
constituída para Analisar Atendimento no Sistema 
Municipal de Saúde, solicitou prorrogação de prazo para 
apresentar relatório, por mais trinta dias, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia treze 
do corrente mês, devido ao feriado de Nossa Senhora 
Aparecida, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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