sessao nº 61

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 614Reunião Ordinária de 1999. 
Aos treze dias do mês de outubro de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima primeira reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional 
e a Invocação a Deus feita por todos, deu por iniciados 
os trabalhos do dia agradecendo a presença de todos. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia : Oficio 072/99 da 
Senhora Teresinha Delfraro David, Secretária Municipal 
de Educação, encaminhando correspondência da Diretora da 
Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo, esclarecendo 
sobre noticias de que estariam solicitando aos alunos 
material de limpeza.- Ministério da Educação, Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, informa sobre 
liberação de verbas. - Mensagem do Executivo encaminhado 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha, a 
Título de Incentivo, Executar Obras que Menciona, Para 
Instalação da Empresa L.V.V. Tiso e Cia. Ltda., que foi 
encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e 
Finanças e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Indústria e Comércio. Em seguida o Senhor Presidente 
Saudou o Senhor Flávio Almeida Vargas, Delegado de 
Polícia de Varginha, que veio assistir à reunião, e 
convidou o Secretário Municipal de Habitação, Senhor 
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Júlio dos Reis Cazelato, para fazer parte da Mesa, tendo 
em vista que fora convidado por esta Casa para prestar 
alguns esclarecimentos sobre o Projeto de Lei, em 
trâmite nesta Câmara, que Autoriza a Alienação de 
Imóveis Vinculados ao Conjunto Habitacional "Pró-Moradia 
I". Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns minutos para as despedidas. Pareceres das 
Comissões : A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com 
o Estado de Minas Gerais, Através de Sua Secretaria de 
Estado da Educação, Para os Fins que Menciona. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças também 
manifestou-se favoravelmente a este Projeto, que foi 
incluído na Ordem do Dia da Próxima reunião, para l a 
Discussão e Votação. Ainda este mesma Comissão, 
apresentou Parecer contrário ao Veto Parcial aposto pelo 
Senhor Prefeito às Emendas apresentadas por esta Casa, 
ao Projeto de Lei que Altera Redação dos Artigos 4°, 
7°, 8' e 9°, do Inciso VII do Artigo 11 e dos Artigos 15 
e 16, da Lei Municipal N° 2.864196, e Dá Outras 
Providências. Este Parecer foi incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para Única Discussão e Votação. 
Ordem Do Dia : Em 2. Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 3.205, que Autoriza a Desapropriação de Área de 
Terreno que Menciona e Dá Outras Providências: aprovado 
por unanimidade. 2) Projeto de Lei 3.206, que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Cláudio Ferreira. Aprovado por doze votos favoráveis e 
três votos contrários. Ambos foram encaminhados ao 
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Vérdi Lúcio Melo 
Presidente 
Vera L. Dias Acayaba Vieira Luiz 
Vice-Presidente 
a'Mglapeto 
Secretário 
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Senhor Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e 
Votação, Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, sobre Parecer Prévio do Tribunal 
de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à 
Prestação de Contas do Município relativa ao exercício 
de 1997: aprovado por doze votos favoráveis e três votos 
contrários, estando presentes à reunião e participaram 
da votação todos os Vereadores, ou seja, Carlos Honório 
Ottoni Jr., Clóvis Nogueira Alves, Hélio Caineli 
Cazelato, Jerônimo Rodrigues Neves, José da Frota 
Vasconcelos, José Vicente Morais, Luiz Carlos 
Mangiapelo, Marcos Clepf, Marcos Paiva Foresti, Murilo 
Vítor Pala, Paulo Vítor Freire, Sérgio Kuroki Takeishi, 
Vera Lúcia Dias Acayaba Vieira, Vérdi Lúcio Melo e 
Wanderley Bueno Oliveira. Baixe-se a competente 
Resolução. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra 
para amanhã, Quinta-feira, dia quatorze, em caráter 
ordinária, em reposição à reunião que deveria ter 
acontecido no dia 10, e que, por decisão unânime do 
Plenário foi transferida para o dia quatorze. Para 
constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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