sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 63° Reunião Ordinária de 1999. 
Aos vinte dias do mês de outubro de mil novecentos e 
noventa e nove, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima reunião ordinária deste exercício, uma vez 
que na Segunda-feira, dia dezoito, não foi possível 
realizá-la, como estava marcado, devido ao forte 
temporal que caiu na cidade, ficando a Sede da Câmara 
sem energia elétrica. Às vinte horas, ausente o Vereador 
Marcos Clepf, por motivo de doença, o Senhor Presidente 
deu início aos trabalhos do dia com uma salva de palmas 
ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por 
todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia 
Ofício-Circular do Secretário Municipal da Fazenda, 
comunicando transferência de recursos financeiros 
federais.- Ofício-Circular 367/99, da Previdência 
Social, comunicando liberação de recursos para o Fundo 
Municipal de Assistência Social.- Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Regulamenta o Parágrafo 1° do Artigo 112, da Lei 
Orgânica do Município de Varginha. 2) Altera a Tabela de 
Remuneração por Atividades Fiscais Fazendárias, Anexo da 
Lei Municipal n° 3.005/98. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 3) Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Auxílio que 
Especifica. Tendo em vista tratar-se de lei para 
socorrer pessoas carentes cujas moradias foram afetadas 
pelo temporal que desabou sobre a cidade no dia dezoito, 
e o pedido de urgência do Senhor Prefeito para 
tramitação deste Projeto, o Vereador Hélio Cazelato 
pediu dispensa dos interstícios legais ,para que a 
reunião fosse suspensa por alguns minutos, a fim de que 
as Comissões apresentassem Parecer sobre este Projeto e 
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fosse ele incluído na Ordem do Dia da Presente 
reunião,para 1ae 2aDiscussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Em seguida a Mesa 
apresentou Projeto de Resolução que Altera o Nível de 
Vencimento do Cargo de Assessor de Comunicação da Câmara 
Municipal de Varginha, Criado pela Resolução n° 667, 
Anexo II, que foi encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. Indicações, Requerimentos e 
Projetos . 1) Wanderley Bueno Oliveira, Projeto de Lei 
n° 28/99, Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público, 
Centro de Oncologia Dr. Alfredo Cavalcanti. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças. 2) Carlos Honório 
Ottoni Jr., Projeto de Lei n° 29/99, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Motosul - Moto Clube Sul 
Mineiro. À Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
3) Murilo Vítor Pala , Indicações 410 e 411 , limpeza de 
bueiros na Rua Frederico Ozanan, Bairro Sion e mão única 
na Rua Francisco Pereira Crespo, Bairro Nossa Senhora 
Aparecida. Ambas foram encaminhadas.- Projeto de Decreto 
Legislativo n° 20/99, Concede Título de Cidadão 
Honorário Varginhense ao Sr. José Aparecida Menezes 
Quintães. À Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
4) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 412, também 
assinado pelos Vereadores José da Frota Vasconcelos e 
Paulo Vítor Freire, votos de pesar pelo falecimento do 
Sr. Luiz Sérgio Sepini. 5) Luiz Carlos Mangiapelo, 
Indicação 413, melhora de sinalização na Rua Humberto 
Pizzo, Bairro Canaã. Ambas foram encaminhadas. 6) Vera 
Acayaba, Moção 414, aplauso e congratulações pelo 
transcurso do Dia do Médico. Pareceres das Comissões. 
Após a interrupção da reunião por alguns minutos, a 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças apresentou 
Parecer e emenda, também assinados pela Comissão de 
Saúde, Assistência e Promoção Social, ao Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Que Especifica. Projeto este que foi incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, para l' e 2a Discussão, 
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conforme solicitação do Vereador Hélio Cazelato. Ainda a 
Comissão de Justiça apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
que Concede Título de Cidadão Honorário Varginhense ao 
Sr. José Leir Paraízo. 2) Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Pronaos Rosacruz Varginha - AMORC. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 
n° 3.207 , eu Autoriza o Município de Varginha, A Título 
de Incentivo, Executar Obras que Menciona, Para 
Instalação da Empresa L.V.V. Tiso e Cia. Aprovado por 
unanimidade em 1ae 2aDiscussão e Votação, com Dispensa 
dos Interstícios Legais requerida pelo Vereador José da 
Frota Vasconcelos, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
2) Projeto de Lei n° 3.208, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio que Especifica. 
Primeiramente foi colocada em Única Discussão e Votação, 
a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, sendo aprovada por unanimidade. 
Em seguida, o Projeto já emendado, foi discutido, votado 
e aprovado por unanimidade, em la e 2a Discussão e 
Votação, conforme já decidido pelo Plenário. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado ,o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para Segunda-feira, 
dia vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Luiz 
Carlos Mangiapelo, Secretario desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada, 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Verdi Lúcio Melo Vera L Dias Acayaba Vieira Luiz Carlas_M-Ígiapelo 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
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