sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 64° Reunião Ordinária de 1999. 
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexagésima quarta reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos do dia com uma salva 
de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia :Oficio-Circular n° 072/99, do 
Secretário Municipal da Fazenda, comunicando 
transferência de recursos financeiros federais. -Escola 
Técnica de Formação Gerencial -Sebrae-MG, convite para 
Café Empresarial.- Associação Médica de Varginha, 
convite para solenidade de comemoração dos "Cinqüenta 
Anos de Medicina" do Dr. José Ribeiro Nogueira Filho. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou a fazer uso da 
Tribuna Livre, o Senhor Targino Valias, que veio fazer 
lançamento do concurso "Um Símbolo para o Ano 2000", que 
será patrocinado pela ABRACER. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças apresentou 
Parecer favorável e Emenda, ao Projeto de Lei que 
Regulamento o Parágrafo 1° do Artigo 112, da Lei 
Orgânica do Município de Varginha, que foi incluído na 
Ordem do Dia da Próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. O Vereador Sérgio Kuroki Takeishi apresentou 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei que Autoriza a 
Alienação de Imóveis Vinculados ao Conjunto Habitacional 
"Pró-Moradia 1", que foi encaminhada à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças. Ordem do Dia: Em ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Declara 
Utilidade Pública Municipal o Pronaos -Rosacruz Varginha 
-Amorc. 2) Projeto de Decreto Legislativo n° 19/99, que 
Concede Título de Cidadão Honorário Varginhense ao Sr. 
186 
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Câmara Municipal de Varginha 
José Leir Paraízo. Ambos foram aprovados por treze 
votos favoráveis e dois votos contrários e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado ,o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra 
para Segunda-feira, dia vinte e cinco do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretario 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada, vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
____ 4041111 
Verdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira L iz Car es Mangiapelo 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
ATA DA 65a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1999 
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima Quinta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Secretaria de Estado do Trabalho, da 
Assistência Social, da Criança e do Adolescente, 
convite para Pré-Conferência Regional de Assistência 
Social. Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, remete Parecer Prévio favorável à Prestação 
de Contas do Município de Varginha, referente ao 
exercício de mil novecentos e noventa e três, gestão 
do Senhor Aloysio Ribeiro de Almeida. Indicações, 
187 
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