sessao nº 65

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Câmara Municipal de Varginha 
José Leir Paraízo. Ambos foram aprovados por treze 
votos favoráveis e dois votos contrários e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2aDiscussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado ,o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra 
para Segunda-feira, dia vinte e cinco do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretario 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada, vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Vérdi Lúcio Melo Vera L. Dias Acayaba Vieira L iz Car • s Manga elo 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
ATA DA 65' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1999 
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de mil 
novecentos e noventa e nove, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima Quinta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Secretaria de Estado do Trabalho, da 
Assistência Social, da Criança e do Adolescente, 
convite para Pré-Conferência Regional de Assistência 
Social. Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, remete Parecer Prévio favorável à Prestação 
de Contas do Município de Varginha, referente ao 
exercício de mil novecentos e noventa e três, gestão 
do Senhor Aloysio Ribeiro de Almeida. Indicações, 
187 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhalMG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 
e-mail:ornvga@fepesmigbr - cmvga@net.ern.com br 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimentos e Projetos: 1)Luiz Carlos Mangiapelo, 
Indicação 420, recomposição asfáltica nas ruas 14 e 
17, Bairro Imaculada Conceição. Encaminhe-se. 
2)Marcos Paiva Foresti, Requerimento 419, aprovado 
por unanimidade , e Indicação 431, informações sobre 
o corte do transporte escolar noturno na zona rural 
e poda de árvores na Praça Dom Pedro II. Ambos foram 
encaminhados. 3) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 421, 
aprovado por unanimidade, informações sobre 
andamento da Indicação 351/97, que solicitou permuta 
de área para a Paróquia de Santana. Encaminhe-se. 4) 
Jeremimo Rodrigues Neves, Requerimento 422, aprovado 
por unanimidade, possibilidade do Executivo devolver 
aos servidores municipais a retenção dos 10% sobre 
seus salários. Encaminhe-se. 5) Murilo Pala, 
Indicações 423 e 424, mudança de Placa de Parada de 
Circular, na Rua Santa Terezinha e colocação de 
meio-fio na Rua Maximiniano Simões. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Marcos Clepf, Indicação 425, 
sinalização com Radar nas Avenidas Princesa do Sul, 
São José e Benjamim Constant. Encaminhe-se. 7) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 426 e 428, 
sinalização para a Avenida Dr. Módena e iluminação 
na confluência da Rua José Martins Filho com 
Travessa José Martins Filho. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 427, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Alaor de Paiva Belato. 8) 
Wanderley Bueno Oliveira, Indicação 429, aterramento 
nos lotes da quadra 1, da Rua Projetada próxima à 
Escola Municipal Antônio de Pádua Amâncio. 
Encaminhe-se .9) Hélio Cazelato, Moção 430, aprovada 
por unanimidade, aplauso ao Dr. José Ribeiro 
nogueira Filho, pelos cinqüenta anos de medicina. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Cria o 
Fundo Municipal de Habitação e Dá Outras 
Providências, este com Emenda. 2)Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público- Centro 
188 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221.7500 - Telefax: (36) 221-3600 
e•mail:cmvga@fepesmig-br- crnvga@net.em.com.br 
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VERA [DIAS ACAYBA VIEIRA￾VICE-PRESIDENTE SECRETARIO 
Câmara Municipal de Varginha 
de Oncologia Dr. Alfredo Cavalcanti. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
1a Discussão e Votação. Esta mesma Comissão informou 
a Mesa que já estava de posse das informações 
necessárias para emitir Parecer ao Projeto de Lei 
que Aprova o Orçamento do Município para o ano 2000 
e dá Outras Providências, cessando assim o período 
de diligência. Ordem do Dia. Em 2' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 3.209, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Pronaos Rosacruz 
Varginha - AMORC: aprovado por treze votos 
favoráveis e dois votos contrários. Ao Senhor 
Prefeito para Sancionar. 2) Decreto Legislativo 
110/99, Concede Título de Cidadão Honorário 
Varginhense ao Senhor José Leir Paraízo: aprovado 
por doze votos favoráveis e três votos contrários. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 1aDiscussão e Votação, 
Projeto de Lei que Regulamenta o Parágrafo 1° do 
Artigo 112, da Lei Orgânica do Município de 
Varginha. Primeiramente foi colocada em única 
discussão e votação, e Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Projeto já 
emendado, foi discutido, votado, aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para o dia três 
de novembro do corrente ano, Quarta-feira, tendo em 
vista os feriados dos dias primeiro e dois, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Luiz Carlos Mangiapelo, Secretário 
deste Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VEM UM ma° 
PRESIDENTE 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 
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